Visando
facilitar a consulta de dispositivos legislativos por parte dos usuários do
BLOG, disponibilizamos abaixo os links
diretos para os principais diplomas referentes às matérias aqui tratadas.
Acessem.
Forte
abraço,
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEGISLAÇÃO DE DIREITO
EMPRESARIAL
- Código
Civil
- Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del4657compilado.htm
- Código
Comercial
- Lei
das Sociedades Anônimas
- Decreto
das Sociedades por Cota de Responsabilidade Limitada
- Código
de Defesa do Consumidor
- Lei
de Recuperação Empresarial
- Estatuto
da Micro e Pequena Empresa – LC nº 123/2006
- Lei
das Duplicatas Mercantis
- Lei
do Cheque
- Lei
da Propriedade Industrial
- Lei
de Franquia Empresarial
- Lei
do Representante Comercial Autônomo
- Lei
da Concessão de Veículos Automotores – Lei Ferrari
- Lei
das Instituições Financeiras
- Lei de Usura
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d22626.htm
- Lei
do Inquilinato
- Lei do Bem de Família
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8009.htm
- Código de Defesa do Consumidor
LEGISLAÇÃO DE DIREITO
TRIBUTÁRIO
- Código
Tributário Nacional
- Lei
de Execuções Fiscais
- Decreto
nº 70.235/1972 - Processo Administrativo Fiscal Federal
- LC nº
116/2003 – Normas Gerais sobre o ISS
- LC nº
87/1996 – Normas Gerais sobre o ICMS
- Lei
nº 8.212/1991 – Custeio Previdenciário
LEGISLAÇÃO DE DIREITO
ADMINISTRATIVO
- Lei
de Licitações e Contratos Administrativos
- Lei
do Pregão
- Lei
de Licitações e Contratos Administrativos do Estado da Bahia
- Lei
do Processo Administrativo Federal
- Lei
do Processo Administrativo do Estado da Bahia
- Lei
da Improbidade Administrativa
- Estatuto
do Servidor Público Federal
LEGISLAÇÃO DE DIREITO DO
TRABALHO
- Consolidação
das Leis do Trabalho
LEGISLAÇÃO PROCESSUAL
CIVIL
- Código de Processo Civil
- Lei dos Juizados Especiais Cíveis
e Criminais
- Lei dos Juizados Especiais
Federais
- Lei do Mandado de Segurança
