Amigos,
Confiram
as reflexões do Dr. Luiz Cláudio Allemand sobre a burocracia fiscal.
Abraço,
É
grande o impacto da burocracia fiscal na competitividade
Vivemos
em um Estado social, bancado por um Estado fiscal, mas o primeiro já não
garante o básico para população (saúde, educação e segurança) e o segundo
arrecada para justificar sua própria existência. A prova do que estou dizendo
está na existência de 63 tributos diferentes no Brasil, que geram a quantia de
R$ 1,4 trilhão ao ano.
Estudo
apresentado pelo IOB Folhamatic demonstrou que, somente no mês de agosto, os
estados da Federação promoveram 20 (vinte) modificações diárias nas regras do
ICMS. Um levantamento do IBPT revela que desde a promulgação da Constituição
Federal de 1988 foram editadas mais de 249 mil normas tributárias, com uma
média de 46 normas por dia útil.
O
problema da proliferação de normas tributárias no Brasil extrapola a nossas
fronteiras, pois o Brasil, entre 183 países, ocupa a 129º posição no índice que
mede a facilidade de fazer negócios, embora sejamos a 6º economia do mundo, bem
como nossas empresas gastam 2.600 horas por ano (mais de 108 dias) para cumprir
as obrigações fiscais, sendo que a média mundial é de apenas 56 dias.
No
Brasil 40% das empresas brasileiras não acompanham as alterações nas leis
tributárias. O custo para que as pequenas e médias empresas se mantenham
atualizadas é elevado e as consequências são uma avalanche de autos de infração
e pesadas multas por descumprimento de obrigações acessórias, ocasionando o
fechamento de suas portas, o aumento do desemprego e colocando em risco o patrimônio
do empreendedor. Neste quadro de insegurança jurídica, quem se arrisca a abrir
uma empresa no Brasil?
Um
exemplo de como o Brasil perde negócios nos dias atuais, pode ser retratado nas
palavras do presidente mundial da Toshiba, Norio Sasaki: “Não é fácil investir
no mercado brasileiro. O sistema tributário é um obstáculo.” Raymundo Faoro, no
livro Os Donos do Poder, obra que aponta o período colonial brasileiro
como a origem da corrupção e burocracia no país, afirma que: “A concorrência
mundial trará a consequência inevitável a esse sistema fiscal.” Qualquer
semelhança com os dias atuais, não será mera coincidência.
Concluindo,
afirmo que é preciso muito esforço para reduzir a burocracia e carga fiscal no
Brasil, afiançando, assim, segurança jurídica, um mercado interno forte (Art.
219 da CF), uma economia competitiva e atrativa internacionalmente e capaz de
garantir aos brasileiros os direitos fundamentais listados nos Incisos III e IV
do artigo 1º e incisos I, II e III, do artigo 3º, todos da Constituição
Federal.
Finalizo
citando Sacha Calmon Navarro Coelho: “É por isso que este país não vai adiante.
Somos nós que devemos formular o que queremos e enquadrar os partidos, os
políticos e o Judiciário. Vamos criar o partido dos contribuintes, fazer pressão,
mostrar a nossa inconformidade com os rumos da tributação.”
Luiz
Cláudio Allemand é advogado, presidente da Comissão Especial de Direito
Tributário do Conselho Federal da OAB.
Fone:
Revista Consultor Jurídico, 11 de setembro de 2012
Nenhum comentário:
Postar um comentário