Aula - Licitação e Contrato - Pós Graduação em Direito do Estado da Ucsal

Aos alunos da Pós graduação em Direito do Estado da UCSal,

Segue abaixo o esquema da aula de Licitação e Contrato (dias 10 e 11 de janeiro/2014)

Abraço,

Pregão para serviços de engenharia é discussão antiga

Interessante o artigo confeccionado por Angélica Petian e Mario José Corteze sobre a possibilidade de utilização da modalidade pregão para licitar serviços de engenharia.

Confiram.

Abraço,

Pregoeiro deve fornecer informações sobre licitação

Aos que labutam com Licitações e Contratos Administrativos... Interessante decisão.

Válido conferir.

Abraço,

Contrato Administrativo: Falta de intimação anula punição de empresa

Amigos,

Tema interessante de estudar é o processo administrativo disciplinar para a aplicação das penas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Sobre a observância do contraditório e ampla defesa no processo administrativo em questão, confiram a opinião do STJ.

Abraço e boa semana a todos,

Dinheiro não precisa estar disponível antes da licitação

Doutores,

Decidiu o STJ que os recursos públicos que irão garantir o pagamento de uma despesa não precisam estar disponíveis antes da licitação, bastando que haja previsão orçamentária.

Confiram a notícia.

Abraço,

Repertório de decisões sobre Contratos Administrativos

Nobres amigos,

Visando auxiliar aqueles que militam no ramo das licitações e contratos administrativos, disponibilizo abaixo repertório de decisões que poderão ser por demais úteis.

Confiram.

Abraço,

LRF não impede licitação de obras no fim do mandato

Doutores,

Em época de eleição, é válido conferir o artigo de Daniel Bulha de Carvalho sobre licitações no fim do mandato e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Abraço,

Inversão de fases pode aprimorar processo de licitação

Doutores,

Sobre a inversão de fases nos procedimentos licitatórios, é interessante conferir as considerações do professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.

O tema já foi tratado aqui no BLOG anteriormente, com a publicação de artigo de minha autoria que, inclusive, foi publicado no site do UNIVERSO JURÍDICO.

Boa leitura.

Abraço,

Pena da Lei de Licitações pode ser aplicada em pregões

Doutores,

Confiram o ensaio da Dra. Thaísa Juliana Sousa Ribeiro sobre a aplicação de penalidade administrativa nas licitações e contratos administrativos.

Deveras, não são raros os excessos cometidos pelo poder público na penalização dos seus contratados, esquecendo, em muitas das vezes de aplicar a dosimetria da pena, bem como os princípios da razoabilidade e proporcionalidade ao qual estão submetidas as suas decisões.

Para ler é só clicar abaixo.

Forte abraço a todos,

TRF1 - Pagamento de serviços prestados à Administração independe de comprovação de regularidade fiscal

Amigos,

É comum a Administração Pública se negar a pagar aos seus prestadores de serviço alegando a existência de débito tributário.

Sendo assim, é interessante conferir a notícia de decisão do TRF da 1ª Região sobre a obrigatoriedade do pagamento ao prestador do serviço independente da regularidade fiscal.

Ora, o calote oficial tem que ser coibido!

Leiam.

Abraço,

Audiência discute reforma da Lei de Licitações

Doutores,

Pelo visto o Regime Diferenciado de Contratações vem causando novos debates sobre a lei de licitação.

Confiram a noticia de discussão sobre a reforma do diploma nacional de licitações e contratos administrativos.

Abraço a todos,

A PARTICIPAÇÃO DE SOCIEDADES COOPERATIVAS EM LICITAÇÕES PÚBLICAS

Doutores,

Apresento a vocês a monografia de conclusão de curso confeccionada e apresentada pela aluna Ana Paula Souza Silva para colação de grau em Bacharel em Direito na Faculdade 2 de Julho, do qual eu fui o orientador.

Vale a pena conferir os estudos e reflexões sobre a possibilidade das sociedades cooperativas participarem das licitações públicas, analisado sob a ótica da doutrina e jurisprudência.

Com efeito, a matéria é muito debatida no direito administrativo.

Boa leitura e forte abraço,

S.FED - Aprovado Regime Diferenciado de Contratação para todas as obras do PAC

Meus nobres amigos,

Aproveitando a notícia da Câmara Federal divulgada aqui no blog no dia 27.06.2012 sobre o Regime Diferenciado de Contratação previsto na Lei nº 12.462/2011 para as obras da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos, na qual juristas consideram como positivos os efeitos do novo regime, cumpre observar também a aprovação no Senado Federal sobre a extensão do RDC para as obras do PAC.

Confiram.

Abraço,

C.FED - Especialistas consideram regime diferenciado avanço para licitações

Amigos,

Confiram a notícia dobre o Regime Diferenciado de Contratações Públicas autorizado pela Lei nº 12.462/2011.

Decerto, várias são as polêmicas que giram em torno do Regime Diferenciado de licitações e contratos administrativos, tanto que ainda será alvo de muitas discussões e embates judiciais.

Forte abraço,

Artigo - Mitigação da inoponibilidade da exceção de contrato não cumprido nos contratos administrativos.

Doutores,

Posto abaixo artigo produzido pelo Professor Alain Alan Correia Pereira sobre a mitigação da inoponibilidade da exceção de contrato não cumprido nos contratos administrativos.

Interessante conferir o trabalho do professor justamente para demistificar a idéia de que o particular deverá sempre suportar as arbitrariedades do Poder Público,

No mais, confiram abaixo.

Abraços a todos,

Inversão de Fases - O Princípio da Eficiência aplicado ás Licitações Públicas

Amigos,

Segue abaixo monografia que apresentei na conclusão da pós graduação em Direito do Estado.

Forte abraço,