Aos alunos do Curso de Férias em Direito
Empresarial IV,
Segue abaixo as questões que devem ser
entregues no dia 24/07/2014.
Abraço,
Questão 01
A pessoa jurídica Ômega Comércio e Representação Ltda., em estado
de insolvência, decidiu reunir seus credores para a renegociação global de suas
dívidas, propondo um plano de recuperação extrajudicial.
Nessa situação hipotética, qual a natureza dos créditos que não
poderão ser objeto do plano de recuperação extrajudicial? Fundamente sua
resposta e discorra, ainda, acerca de três requisitos objetivos para a
homologação em juízo do plano de recuperação extrajudicial de Ômega.
Questão 02
A empresa W firmou com a
empresa Z instrumento particular de transação em que ficou estabelecido o
parcelamento de dívida oriunda de fornecimento de água por esta última. A
dívida objeto do parcelamento foi constituída durante processo de recuperação
judicial da Empresa W no qual a empresa Z não figura como credora.
Muito embora a empresa W
estivesse em processo de recuperação judicial, as parcelas do parcelamento
vinham sendo regularmente pagas. Sobreveio, então, a decretação de falência da
empresa W, oportunidade em que esta comunicou à Empresa Z, via notificação com
aviso de recebimento, que a continuidade de pagamento do parcelamento restava
prejudicada (artigo 172 da lei 11.101/05), indicando para a Empresa Z que
habilitasse o seu crédito nos autos da falência.
A sentença que decretou a
falência da empresa W foi publicada em 24/08/10 e dispôs que, para habilitação
dos créditos, deverá ter aproveitado o quadro de credores da recuperação
judicial e quem não estiver lá incluído deve observar o prazo de 15 (quinze)
dias para apresentar sua habilitação de crédito.
Você, como advogado da
empresa Z, que procedimento legal deve tomar? Em que prazo, considerando que a
empresa W notificou a empresa Z em 03/09/10? Com que fundamento legal? Qual a
categoria em que serão enquadrados os valores decorrentes do parcelamento para
efeito de pagamento dos credores na falência? Em que ordem? Base legal.
Questão 03
Em 29/01/2010,
ABC Barraca de Areia Ltda. ajuizou sua recuperação judicial, distribuída à 1ª
Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.
Em 03/02/2010,
quarta-feira, foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico do Rio de Janeiro
(“DJE-RJ”) a decisão do Juiz que deferiu o processamento da recuperação
judicial e, dentre outras providências, nomeou o economista João como
administrador judicial da sociedade.
Decorridos 15
(quinze) dias, alguns credores apresentaram a João as informações que
entenderam corretas acerca da classificação e do valor de seus créditos.
Quarenta e
cinco dias depois, foi publicado, no DJE-RJ e num jornal de grande circulação,
novo edital, contendo a relação dos credores elaborada por João.
No dia
20/04/2010, você é procurado pelos representantes de XYZ Cadeiras Ltda., os
quais lhe apresentam um contrato de compra e venda firmado com ABC Barraca de
Areia Ltda., datado de 04/12/2009, pelo qual aquela forneceu a esta 1.000 (mil)
cadeiras, pelo preço de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que deveria ter sido
pago em 28/01/2010, mas não o foi.
Diligente, você
verifica no edital mais recente que, da relação de credores, não consta o
credor XYZ Cadeiras Ltda. E, examinando os autos em cartório, constata que o
quadro-geral de credores ainda não foi homologado pelo juiz.
Na qualidade de
advogado de XYZ Cadeiras Ltda., elabore a peça adequada para regularizar a
cobrança do crédito desta sociedade.
Questão
04
Belmiro Pascoal foi, ao longo de doze
anos, empregado da sociedade denominada Divinos Móveis Ltda. A despeito de a
falência da referida sociedade ter sido decretada, Belmiro Pascoal seguiu
trabalhando durante o período de continuação provisória das atividades da
devedora. Ao longo desse interregno de continuação provisória das atividades,
Belmiro Pascoal sofreu um acidente quando executava suas atividades
laborativas. Diante disso, Belmiro Pascoal o(a) procura, como advogado(a), e
lhe apresenta algumas questões.
Responda aos itens a seguir, empregando
os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso.
a) Como será classificado o seu crédito
decorrente do acidente de trabalho sofrido?
b)
Em que ordem de precedência o seu crédito será pago?
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