Amigos,
A
questão da alta carga tributária não é novidade, sendo tema constante nos noticiários.
Sobre
o tema, válido conferir a notícia publicada na Câmara Americana de Comércio.
Saudações,
Outros
- Alta carga tributária é um dos maiores freios da competitividade do Brasil,
dizem empresários
Publicado
em 21 de Setembro de 2012 às 13h43
De
todas as riquezas que o Brasil produz, 36% vão para os cofres das
administrações municipais, estaduais e federal a título de tributos e impostos.
A alta carga tributária compromete fortemente a competitividade e produtividade
do País, dizem unânimes, empresários que participaram de seminário na
Amcham-São Paulo nesta quinta-feira (20/09).
O
debate no evento buscou responder à questão de “o que o Brasil deve fazer já
para crescer 5% pelas próximas duas décadas?”. No âmbito da tributação, foi
tratada como urgente a racionalização - e a diminuição - da carga tributária
sobre insumos industriais como energia, sobre o maquinário da produção e bens
de consumo, sobre a folha de pagamento dos funcionários e também sobre a
atividade de inovação.
Para
a empresária Luiza Helena Trajano, presidente da rede varejista Magazine Luiza,
aliviar a carga tributária é fundamental para o País crescer. “Não dá para
pensarmos que os países que estão em crise não vão se recuperar. Quando eles
saírem da crise, vão ter juros e custos baixos e produtividade alta”, afirma.
“Se não nos ajudarmos, não haverá reformas.”
Ela
prega que o empresariado se una por bandeiras comuns e benéficas ao setor
privado como um todo para conseguir a aprovação no governo. “Não dá para ficar
cada um olhando para o seu quintal.”
Menos
impostos
João
Carlos Brega, presidente da Whirlpool, fabricante de eletrodomésticos,
exemplifica a necessidade de haver uma pauta conjunta de combate aos entraves.
Iniciativas anticíclicas adotadas pelo governo têm atacado impostos de
eletrodomésticos da linha branca, como geladeiras e fogões, por exemplo, dentro
de um pacote mais amplo que visa a aquecer a demanda interna.
“O
produto com maior carga tributária unitária é o cigarro, seguido pela linha
branca. Os eletrodomésticos pagam mais imposto, considerando toda a cadeia, do
que as bebidas”, destaca. “Por isso, precisamos apresentar propostas claras ao
governo.” Mas é preciso atuar pensando tanto no curto quanto no longo prazo,
diz o executivo.
Franklin
Feder, presidente para a América Latina da mineradora Alcoa, defende que
medidas de simplificação tributária, mais voltadas ao curto prazo, deveriam
atacar sobretudo as redundâncias e os acúmulos fiscais. “Entre as coisas que
podemos fazer, estão uma simplificação tributária, com fim dos impostos
acumulados”, destaca. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS) é um bom exemplo porque incide várias vezes sobre o mesmo produto, em
várias etapas da produção - como sobre matérias-primas, insumos da indústria,
transporte e venda.
Folha
de pagamento
O
custo trabalhista para manter a produção é outro ponto a ser melhorado. Do
ponto de vista do empregador, pagam-se taxas desde a contribuição patronal até
o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), de contribuições compulsórias
(como as do sistema S) até uma parcela para o Instituto Nacional de Seguridade
Social (INSS), entre outras.
“O
varejo é o setor que mais emprega no País, mas, com nossa lei trabalhista, é
inviável ter produtividade”, afirma Luiza. “Temos que lutar pela desoneração da
folha de pagamento para melhorar o trabalho. É sabido que, quando o custo [dos
impostos] abaixa, aumenta a arrecadação. O Custo Brasil tem que acabar.”
As
desonerações concedidas aos eletrodomésticos - e que se estenderam a materiais
de construção, veículos, móveis e outros bens de consumo - fez crescer a venda
de vários setores da economia. Tributos como o Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) foram reduzidos ou zerados em vários itens.
Em
termos de folha de pagamento, desde agosto de 2011 o governo vem diminuindo os
impostos sobre setores intensivos em mão de obra para enfrentar a desaceleração
global - e tem como contrapartida a manutenção de empregos. A medida, que já
atingiu quase 20 segmentos, prevê a substituição da contribuição fixa à
seguridade por um percentual do faturamento, sem falar em debates a respeieto
de cortes de PIS e Cofins.
Flexibilização
do trabalho
A
flexibilização de tributos, principalmente os que incidem sobre a mão de obra,
é apontada pelos empresários como uma das melhores formas de competitividade. A
conta é simples: com custo mais barato às empresas, é natural que elas
contratem mais.
Fernando
Alves, sócio presidente da PwC, empresa de auditoria e consultoria empresarial,
e conselheiro da Amcham, defende que se enxugue a carga trabalhista de toda a
economia. Para ele, o ideal de reforma tem que ser mais preciso no
tema da desoneração. “Nosso sistema tributário não é só complexo, como é
extremamente regressivo”, ou seja, pesa mais sobre quem tem menor renda. “É um
fator de exclusão social.”
Visando
a uma melhora do mercado de trabalho, Alves ainda critica a pouca flexibilidade
da legislação. “Com o gap de mão de obra qualificada que vemos no País,
deveríamos flexibilizar as barreiras de imigração, por exemplo. Temos
profissionais de primeira disponíveis para trabalhar que não podem vir de
outros países.”
Ele
acrescentaria ainda formas de permitir a contratação de aposentados e pessoas
da terceira idade e uma flexibilização do trabalho das mulheres durante a
gestação. Isso inclui desde carga horária menor ou possibilidade de trabalho
remoto para estes grupos.
Para
o executivo, ter maior margem de manobra para regimes de trabalho alternativos
poderia resolver uma importante questão de oferta de trabalho. “Na China, nossa
empresa tem milhares de profissionais como sócios aposentados trabalhando de
três a quatro meses por ano, no que chamamos de mão de obra contingente. Mas
aqui temos dificuldade enorme de operacionalizar isso.”
A
avaliação dele é de que a consolidação das leis trabalhistas (CLT), sancionada
em 1943, deve ser atualizada para abarcar as novas demandas e realidades do
mercado. “Isso tudo impacta a competitividade e a produtividade, sem falar do
problema da educação e da falta de mão de obra qualificada.”
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por resultados
Jacques
Marcovitch, professor da Universidade de São Paulo (USP) e especialista em
pioneirismo empresarial, estratégia e inovação, afirma que medidas para aliviar
os impostos e facilitar a qualificação da mão de obra estão na ordem do dia, já
que este é um momento-chave para se investir na população.
“De
1900 aos anos 2000, a população do mundo cresceu três vezes, enquanto
a do Brasil aumentou dez. Não há outro país no mundo que tenha esta proporção”,
explicou. “Temos uma janela de oportunidade de 15 a 20 anos porque
depois o perfil [da população e da economia mundial] muda. A hora de agir é
agora.”
Feder,
da Alcoa, elogiou medidas como a anunciada pela presidente Dilma Rousseff para
baratear a energia e iniciativas como os planos de concessão de ferrovias,
estradas e portos. “É um avanço enorme em relação à produtividade”, pontuou.
“Mas nós, na iniciativa privada, temos que fazer o nosso papel, porque só
apontar o dedo ao setor governamental não adianta.”
Os
empresários concordam que é preciso ter metas claras no setor privado.
Marcovitch resume que “aprender a medir a própria eficiência deve ser algo que
as empresas devem fazer para se sair bem no quadro de competição que há pela
frente”, após a recuperação das economias em crise atualmente. “As metas são
essenciais para chegar ao destino que buscamos.”
Para
o executivo da mineradora, cada investimento e cada projeto devem ser inseridos
em metas quantitativas e qualitativas. “Isso é importante para complementar o
trabalho com foco em educação, infraestrutura e reforma tributária”, afirma.
“Mais importante do que saber o que fazer é saber como fazer.”
Na
visão do economista Delfim Netto, ex-ministro da Fazenda, professor emérito da
Faculdade de Economia e Administração (FEA) da USP e presidente do comitê
estratégico de Economia da Amcham-São Paulo, somente dizer que a carga
tributária é alta é relativo. “Ela é elevada para o nível de renda que temos,
mas é muito mais elevada em vista da [baixa] qualidade que o governo devolve em
serviços. Setivéssemos 36% de carga e a qualidade da saúde, da educação e dos
investimentos fosse perfeita, o percentual seria até baixo.”
Ele
vê uma contradição nas demandas de redução da carga e de aumento nos
investimentos por parte do poder público. “Estamos propondo reduzir a carga e,
simultaneamente, elevar as despesas. Mas uma das coisas mais terríveis se chama
aritmética. Todos gostariam que a carga fosse zero e que tudo caísse do céu,
mas temos que saber quais são as nossas restrições.”
Em
outras palavras, como refletiu o debate, é fundamental que as empresas sigam
investindo recursos e se mobilizando visando ao aumento de produtividade,
diante dos problemas estruturais do País. É como resume Luiza Trajano: “Temos
que nos unir, independentemente de políticas.”
Fonte:
Câmara Americana de Comércio
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