Amigos,
Sobre
a necessária reforma tributária, elucidativo o texto da Dra. Mary Elbe Queiroz.
Boa
leitura e abraço,
Sem
reduzir tributos, pode-se reduzir custos
Finalmente
ouvimos boas notícias que vão no caminho certo para o desenvolvimento do
Brasil: desonerações tributárias e um choque de gestão na infraestrutura!
Todos
reclamam da alta carga tributária e esquecem-se de que ela decorre da
necessidade de arrecadar para fazer frente ao custo do Estado. Ninguém quer
reduzir despesas, mas todos querem reduzir tributos, ou seja, reduzir receitas.
Daí porque muito se fala em reforma tributária e ela nunca sai.
É
preciso saber o que significa reforma tributária: para o contribuinte é
simplificação e desoneração, para o Estado, é aumento de arrecadação. Com esse
conflito de interesses não se chega a lugar algum. Antes de falarmos em reforma
tributária, portanto, é preciso repensar que Estado queremos, de que tamanho, prestando
que serviços e quem pagará a conta.
Não
existe fórmula mágica: não se pode reduzir receita sem cortar despesas. Uma
alternativa salutar é aumentar a arrecadação por meio do crescimento e
desenvolvimento econômico do país e geração de mais emprego, tudo acompanhado
de uma gestão eficiente.
Apesar
de a carga tributária ser alta para quem paga ela é insuficiente para que o
Estado preste os serviços de qualidade necessários à população. Segundo
publicação em 2010 da OCDE1, se compararmos a carga tributária de
29,77% dos países do G-7, que têm um PIB por habitante de U$ 39,67, com a do
Brasil de 33,56% e um PIB por habitante de U$ 3,79, constata-se que o
Brasil precisaria arrecadar três vezes mais ou ser três vezes mais eficiente
para dar o retorno social que a população necessita, isto é, a carga tributária
precisaria aumentar.
Precisa-se, portanto, de um choque de
gestão que deve iniciar por implementar uma alternativa mais rápida e que trará
reflexos positivos para a economia: a redução da burocracia!
Esse é um custo adicional para as
pessoas e empresas que não é só fiscal, mas decorre do excesso e complexidade
de normas e regulações, exigências de papéis e procedimentos, muitas vezes
repetidos em vários órgãos, que resultam em perda de tempo e dinheiro para
todos, inclusive para o Estado, além de contribuir para onerar e aumentar a
insatisfação geral dos que são obrigados a cumprir esse cipoal de exigências.
É preciso controlar e combater de forma
acirrada a sonegação, as fraudes, os desvios e as corrupções, mas esse controle
não pode alimentar a burocracia e produzir o efeito inverso de estimular tais
desvios e aumentar o gasto da sociedade.
Segundo estudo do Banco Mundial (Doing
Business - 2012), entre 183 países pesquisados, o Brasil ocupa posição baixa no
ranking1.É incrível que dos 183 países
pesquisados, nosso país, como a 6ª economia do mundo, esteja classificado entre
os países menos desenvolvidos com relação à facilidade de fazer negócios
(126ª); abrir empresas (120ª); obtenção de licenças e alvarás para construir
(127ª); registro de propriedades (114ª) e fechamento de empresas, cuja
nomenclatura atual é resolução de insolvência, (136ª).
Para abrir uma empresa, no Brasil,
gastam-se cerca de 120 dias e são necessários mais de 18 procedimentos
realizados em 12 órgãos, enquanto no Canadá levam-se, apenas, três dias.
Se abrir é difícil, fechar é muito pior: levam-se meses ou até mesmo anos. Tudo
isso tem reflexos negativos sobre a economia, especialmente considerando que as
empresas gastam, em média, 2,6 mil horas para cumprir com todas as exigências
burocráticas dos diversos órgãos federais, estaduais e municipais.1
Não se pode negar que existem boas
iniciativas que tentam reduzir procedimentos e entraves: cite-se a Lei Geral da
Micro e Pequena Empresa de cuja concepção e elaboração participamos junto com a
equipe do Sebrae (2002/2003) e que mostrou seu resultado ao conseguir a
formalização de, aproximadamente, 6 milhões pequenas e micro empresas, a
criação do MEI (microempreendedores individuais), que formalizou mais de 2,8
milhões de microempreendedores e a implantação da REDESIM.1
No aspecto da desburocratização fiscal,
o Brasil, com a Receita Federal do Brasil e a Procuradoria da Fazenda Nacional,
tem grandes avanços tecnológicos: 95% das pessoas físicas transmitem as
declarações via internet, e em relação às pessoas jurídicas o percentual chega
a 100%, tudo levando à agilidade da cobrança de débitos tributários.
Infelizmente ainda não se pode dizer o mesmo relativamente ao prazo em
que são efetuadas as restituições devidas aos contribuintes. Mas, essa
modernidade ainda não chegou a todos os órgãos públicos.
Cada vez mais, são repassadas
obrigações para os contribuintes, que eram de responsabilidade das fazendas públicas,
o que lhes onera ainda mais, pois além da carga tributária, há o custo do
controle. Precisa-se reduzir o excesso de informações, certidões, licenças,
alvarás e declarações que têm que ser apresentadas aos órgãos da União, dos
Estados e dos Municípios. Já é tempo de se criar um só número de inscrição,
seja para pessoas físicas ou pessoas jurídicas, e que este sirva para fins
societários, comerciais, entre outros. Os recolhimentos dos tributos poderiam
ser feitos por meio de um único documento, e a repartição dos recursos caberia
ao Estado, aliviando assim as empresas para que pudessem gerar, produzir e
arrecadar mais, contribuindo também para a satisfação geral. São várias
exigências que têm de ser cumpridas pelo mesmo contribuinte.
Faz-se urgente a implementação de um
plano de desburocratização para facilitar, agilizar e simplificar (o projeto
FAS?) a vida de todos, especialmente daqueles de mais baixa renda, que,
proporcionalmente, pagam mais tributos indiretos e são os que mais sofrem
recebendo serviços de baixa qualidade, duplamente castigados. Para esses o ônus
é muito maior. Quem ganha até dois salários mínimos paga o dobro (13,13%) dos
tributos indiretos daqueles que ganham acima de 30 salários mínimos (6,94%).1
O
grande nó da burocracia precisa ser desatado e resultar em simplificação e
redução de custos, com ganhos para a economia, o emprego e o desenvolvimento do
país e... sem reduzir tributos pode-se reduzir custos e aumentar os lucros. Com
isso ganham todos.
1OCDE - Organização para a Cooperação e
o Desenvolvimento Econômico. CRESPO, Sílvio Guedes. Arrecadação
de impostos per capita no Brasil é um terço da de países ricos. Disponível em:
1 Disponível em:
1 Disponível em:
1 Disponível em: http://www.biblioteca.sebrae.com.br/bds/bds.nsf/25BA39988A7410D78325795D003E8172/%24File/NT00047276.pdfe
1 www.receita.fazenda.gov.br
Mary
Elbe Queiroz é advogada sócia do Queiroz Advogados, doutora e mestre em
Direito Tributário, presidente do CEAT e do IPET e ex-Auditora Fiscal da
Receita Federal do Brasil.
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