Aos Alunos de Direito Empresarial II da UNEB,
Segue abaixo a lista de exercícios que deverá ser entregue dia
29.05.2014 (terça-feira), mesmo dia da nossa primeira avaliação.
Lembro que os exercícios devem ser respondidos a mão e n]ao
digitados.
Valor: 2,0 extra.
Forte abraço e bons estudos,
Exercício
Título
de Crédito
Questão
01
João da Silva sacou um cheque no valor de R$ 60.000,00 (sessenta
mil reais), em 26 de março de 2012, para pagar a última parcela de um
empréstimo feito por seu primo Benedito Souza, beneficiário da cártula. A praça
de emissão é a cidade “X”, Estado de Santa Catarina, e a praça de pagamento a
cidade “Y”, Estado do Rio Grande do Sul. O beneficiário endossou o cheque para
Dilermando de Aguiar, no dia 15 de agosto de 2012, tendo lançado no endosso,
além de sua assinatura, a data e a menção de que se tratava de pagamento “pro
solvendo”, isto é, sem efeito novativo do negócio que motivou a transferência. No
dia 25 de agosto de 2012 o cheque foi apresentado ao sacado, mas o pagamento
não foi feito em razão do encerramento da conta do sacador em 20 de agosto de
2012.
Considerando os fatos e as informações acima, responda aos
seguintes itens.
A) O endossatário pode promover a execução do cheque em face de
João da Silva e de Benedito Souza? Justifique com amparo legal.
B) Diante da prova do não pagamento do cheque é possível ao
endossatário promover ação fundada no negócio que motivou a transferência do
cheque por Benedito Souza? Justifique com amparo legal.
Questão
02
(OAB/FGV - VIII exame unificado)Pedro emite nota promissória para
o beneficiário João, com o aval de Bianca. Antes do vencimento, João endossa a respectiva
nota promissória para Caio. Na data de vencimento, Caio cobra o título de
Pedro, mas esse não realiza o pagamento, sob a alegação de que sua assinatura
foi falsificada.
Após realizar o protesto da nota promissória, Caio procura um
advogado com as seguintes indagações:
A) Tendo em vista que a obrigação de Pedro é nula, o aval dado por
Bianca é válido?
B) Contra qual(is) devedor(es) cambiário(s) Caio poderia cobrar
sua nota promissória?
Responda, justificadamente, empregando os argumentos jurídicos
apropriados e indicando os dispositivos legais pertinentes.
Questão
03
Na cidade de Malta, uma nota promissória foi emitida por João em
benefício de Maria. A beneficiária, Maria, transfere o título para Pedro,
inserindo no endosso a cláusula proibitiva de novo endosso. Em função de
acordos empresariais, Pedro realiza novo endosso para Henrique, e este um último
endosso, sem garantia, para Júlia.
Com base no caso apresentado, responda aos questionamentos a
seguir, indicando os fundamentos e dispositivos legais pertinentes.
A) Júlia poderia ajuizar ação cambial para receber o valor contido
na nota promissória? Em caso positivo, quais seriamos legitimados passivos na
ação cambial?
B) Caso Pedro pague o valor da nota promissória a Henrique e
receba o título quitado deste, como e de quem Pedro
poderá exigir o valor pago?
Questão
04
Indústria de Cosméticos Naturalmente Bela S.A., sociedade
empresária que atua no ramo de produtos de higiene, vendeu, em 27 de março de
2010, 50 (cinquenta) lotes de condicionadores e cremes para pentear ao Salão de
Beleza Nova Mulher Ltda. Pela negociação realizada, foi extraída duplicata na
mesma data, com vencimento em 30 de abril do mesmo ano, restando corporificado
o crédito decorrente do contrato celebrado. Passadas duas semanas da emissão do
título, a sociedade sacadora remeteu o título ao sacado para aceite. Contudo,
embora tenham sido entregues as mercadorias ao funcionário do salão de beleza,
ele não guardou o respectivo comprovante.
A sociedade adquirente, apesar de ter dado o aceite, não honrou
com o pagamento na data aprazada, o que fez com que a emitente o(a) procurasse
na condição de advogado(a).
Em relação ao caso acima, responda aos itens a seguir, empregando
os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso.
a) Pela via judicial, de que forma o emitente poderia proceder à
cobrança do título?
b) Qual seria o prazo prescricional para adotar essa medida contra
a sociedade adquirente?
Questão
05
João Garcia emite, em 17/10/2010, uma Letra de Câmbio contra José
Amaro, em favor de Maria Cardoso, que a endossa a Pedro Barros. O título não
tem data de seu vencimento. Diante do caso apresentado, na condição de
advogado, responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados
e a fundamentação legal pertinente ao caso.
a) Pedro poderá exigir o pagamento da letra de câmbio em face da
omissão da data do seu vencimento?
b) Que efeitos podem ser verificados com a transmissão do título
por meio do endosso? (Valor: 0,60)
Questão
06.
Em 9 de novembro de 2010, João da Silva adquiriu, de Maria de
Souza, uma TV de 32 polegadas usada, mas em perfeito funcionamento, acertando,
pelo negócio, o preço de R$ 1.280,00. Sem ter como pagar o valor integral
imediatamente, lembrou-se de ser beneficiário de uma Letra de Câmbio, emitida
por seu irmão, José da Silva, no valor de R$ 1.000,00, com vencimento para 27
de dezembro do mesmo ano. Desse modo, João ofereceu pagar, no ato e em espécie,
o valor de R$ 280,00 a Maria, bem como endossar a aludida cártula, ressalvando
que Maria deveria, ainda, na qualidade de endossatária, procurar Mário Sérgio,
o sacado, para o aceite do título. Ansiosa para fechar negócio, Maria concordou
com as condições oferecidas e, uma semana depois, em 16 de novembro de 2010,
dirigiu-se ao domicílio de Mário Sérgio, conforme orientação de João da Silva.
Após a vista, porém, Maria ficou aturdida ao constatar que Mário Sérgio só
aceitou o pagamento de R$ 750,00, justificando que esse era o valor devido a
José. Sem saber como proceder dali em diante, Maria o(a) procura, como
advogado(a), com algumas indagações.
Com base no cenário acima, responda aos itens a seguir, empregando
os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso.
a) É válida a limitação do aceite feita por Mário Sérgio ou estará
ele obrigado a pagar o valor total da letra de câmbio?
b) Qual é o limite da responsabilidade do emitente do título?
c) Quais as condições por lei exigidas para que ele fique obrigado
ao pagamento?
Questão
07.
Soraia Dantas emitiu uma nota
promissória em favor de Carine Monteiro, decorrente da aquisição de uma máquina
de costura padrão industrial, com vencimento para 03/06/2010. O título foi
endossado, sem data indicada, em favor de Leonardo D’Ângelo, que, em seguida,
endossou a cambial, sem garantia, para Amadeus Pereira. O endosso de Leonardo
foi avalizado por Frederico Guedes. Procurado para pagamento, a obrigada
principal alegou não ter condições, no momento, para quitar o débito. Diante
dessa situação, o portador, após levar o título a protesto, ajuizou a competente
ação de execução em face de Frederico Guedes. Em sede de embargos, o executado
aduziu não ter legitimidade para figurar no polo passivo da demanda, porquanto
Leonardo, cuja obrigação foi por Frederico avalizada, é ainda menor de idade, o
que ficou comprovado com a apresentação da certidão de nascimento, dando conta
de que ele nasceu em 1996.
Com base no cenário acima,
responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a
fundamentação legal pertinente ao caso.
a) Qual é a contra-argumentação
a ser adotada em relação à alegação suscitada nos embargos de Frederico?
b) Caso Leonardo não fosse
menor de idade, qual seria a finalidade do endosso feito por ele a Amadeus?
c) Pode a nota promissória
circular ao portador?
Questão 08.
Em 20/04/10, Boulevard
Teixeira emitiu um cheque nominal, à ordem, em favor de Gol de Craque Esportes
Ltda., no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), decorrente da
compra de diversos materiais esportivos. O título foi apresentado ao sacado na
mesma praça em 29/05/10, tendo este se recusado a promover o pagamento,
justificando não haver fundos disponíveis na conta do sacador. O administrador
da credora, então, foi orientado a, como forma de coagir o devedor ao pagamento
do título ante o abalo do seu crédito, promover o protesto do cheque. A
competente certidão foi expedida pelo cartório em 20/06/10. Contudo, diante de
contatos telefônicos feitos por prepostos do devedor, buscando obter
parcelamento para realizar o pagamento extrajudicial, o credor se manteve
inerte. Malograda a tentativa de perceber, amigavelmente, a importância devida,
em 02/12/2010, resolveu o tomador ajuizar a competente ação executiva. Em
embargos de devedor, aduziu o executado que o título estava prescrito e,
portanto, deveria ser julgada extinta a pretensão executiva. Por outro lado, o
advogado do exequente sustenta que a pretensão não estaria prescrita em razão
do protesto realizado.
Diante da resistência
apresentada e buscando uma posição mais abalizada, o credor procurou-o(a), como
advogado(a), apresentando algumas dúvidas a serem por você dirimidas.
Com base nesse cenário,
responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a
fundamentação legal pertinente ao caso.
a) A prescrição foi realmente
alcançada?
b) Qual(is) embasamento(s)
legal(is) serviria(m) para sua tese?
c) De forma geral, é
indispensável a realização do protesto de um cheque para o ajuizamento de ação
de execução em face dos coobrigados?
Questão 09.
A indústria Beta, fabricante
de uniformes, entregou, em janeiro de 2009, um lote de produtos solicitados por
Rori Serviços Gerais Ltda. A compradora recebeu as mercadorias solicitadas, que
não apresentavam avarias, vícios de qualidade ou quantidade, nem mesmo
divergências, mas não restituiu a duplicata enviada para aceite, tampouco
efetuou o pagamento do valor devido. Diante disso, a indústria Beta contratou
profissional da advocacia para resolver a situação.
Considerando a situação hipotética
apresentada e na qualidade de advogado(a) contratado(a) pela indústria Beta,
discorra sobre:
- o aceite do referido título
de crédito;
- a legitimidade ativa da
indústria Beta para mover ação de execução contra Rori Serviços Gerais Ltda.
bem como requisitos, foro competente e prazo prescricional para a propositura
dessa ação
preciso da resposta pra estudar,,,,,
ResponderExcluirkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
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