Exercício - IR Pessoa Física

Aos alunos de Direito Tributário...

Seguem abaixo as questões de IR - Pessoa Física.

Abraço e bom estudo,

Questões

1. Compor a regra-matriz de incidência do imposto a renda pessoa física. Discorrer sobre a sujeição do imposto sobre a renda aos princípios da generalidade, universalidade e progressividade e a relevância dos aludidos princípios na conformação da regra-matriz de incidência desse imposto.

2. Existe identidade entre o IR fonte e o IR anual ou trata-se de impostos autônomos? É possível compor regra-matriz da tributação na fonte? Seria a retenção na fonte mero objeto de dever instrumental? Justifique a resposta.

3. O conceito de “renda” encontra-se definido constitucionalmente? Em quais enunciados? Conceituar renda e proventos de qualquer natureza. Diferençar os conceitos de aquisição da disponibilidade jurídica e aquisição de disponibilidade econômica. Verbas indenizatória podem ser consideradas “renda”. Por que? Analisar o REsp n. 425.730-SP, bem como os Embargos de Divergência em REsp Nº 775.701-SP.

4. A tributação exclusiva ou definitiva na fonte do imposto sobre a renda é constitucional? Se não, há alguma exceção? Justificar.

5. A atual tabela progressiva do imposto sobre a renda da pessoa física prevê a penas duas alíquotas (15% e 27,5%). Tal previsão observa o princípio da progressividade? Qual é o efeito da chamada “parcela a deduzir”?.

6. Um prestador de serviços, pessoa física, segrega, em sua cobrança encaminhadas aos clientes, os honorários devidos e as despesas a serem reembolsadas (quilometragem, secretaria, despesas com material de escritório etc.) Oferece apenas os honorários à tributação. É notificado, pelo Fisco, a recolher o imposto sobre o valor recebido a título de reembolso de despesas. Está correto o procedimento do Fisco? .

7. A legislação ordinária federal tem promovido sucessivas reduções nas espécies de deduções e abatimentos cabíveis para fins de apuração da renda líquida tributável das pessoas físicas. Ao lado disso, tem estabelecido limites – cada vez mais estreitos – de dedutibilidade das deduções e dos abatimentos. Pergunta-se: Há parâmetros constitucionais ou legais para a fixação dos abatimentos e deduções possíveis e seus respectivos limites? Em caso afirmativo, quais seriam?

8. Analise os efeitos jurídicos inerente ao contribuinte e a fonte pagadora em cada um dos casos abaixo arrolados.

	Retenção na fonte (Empresa)	Repasse/Fonte (Empresa)	Declaração de ajuste anual/Contribuinte (Funcionário)
Caso 1	Retém	Repassa	Declara
Caso 2	Retém	Repassa	Não declara
Caso 3	Retém	Não repassa	Declara
Caso 4	Retém	Não repassa	Não declara
Caso 5	Não retém	Repassa	Declara
Caso 6	Não retém	Repassa	Não declara
Caso 7	Não retém	Não repassa	Declara
Caso 8	Não retém	Não repassa	Não declara