Aos alunos do Curso de Pós Graduação em Direito Empresarial UCSAL,
Segue abaixo a ementa e questões para serem solucionadas e entregues na aula (sexta-feira)
Os links para a leitura dos textos obrigatórios estão abaixo também.
Bom estudo e forte abraço,
2. O
Empresário (20 hs/a) - Prof. Doutor João Glicério
·
Definição do Empresário;
·
O registro do empresário;
·
Nome empresarial;
·
Regime jurídico do empreendedor individual (MEI);
·
Microempresário e empresário de pequeno porte (LC nº
133/2006);
·
Auxiliares em colaboração com o empresário (Preposto,
Gerente e Contabilista),
Questão
01. Conceitue empresário. Quem não é empresário?
Questão
02. Analisando o conceito jurídico de empresário, responda se é necessário
a contratação de mão de obra de terceiro para que se configure um empresário?
Questão
03. Analisando o art. 968 do CC, responda qual o efeito do registro do
empresário perante a Junta Comercial competente. É o registro que configura a
pessoa (física ou jurídica) como empresário?
Questão
04. Conceitue nome empresarial e especifique as suas espécies. Ademais
responda:
a) Uma
sociedade denominada Porto Seguro Serviços Ltda (1) ingressa com uma ação para
que uma sociedade denominada Porto Seguro Seguro de Veículos LTDA (2) realize a
modificação da sua denominação social em virtude de homonímia que supostamente
estaria trazendo prejuízo a ela.
O
objeto social da sociedade 1 é a comercialização de seguro de veículos, tendo a
mesma sido registrada no ano de 1994. O objeto da sociedade 2 também é a
comercialização de seguro de veículos, tendo a mesma sido registrada em 2001.
Você
foi procurado para opinar se no caso concreto há desrespeito aos princípios
norteadores do nome empresarial.
Sendo
assim, opine fundamentadamente.
b) Um
sociedade denominada HOSPITAL DE OLHOS JOSE EVANGELHISTA LTDA - HOJE, registra
perante o INPI o seu nome empresarial como sendo sua marca, em 2005.
Em
2014 a sociedade denominada JOSÉ EVANGELHISTA CLÍNICA OFTALMOLÓGICA, que possui
em seu quadro societário o Dr. José Evangelhista, famoso médico em sua cidade,
recebe notificação extrajudicial emitida pela Sociedade 1 para que realize a
modificação do seu nome empresarial alegando que está ferindo o seu direito a
propriedade industrial (marca).
Indignado,
a Sociedade 2 lhe procura para questionar se realmente deverá modificar o nome
empresarial.
Opine.
Questão
05. Defina Microempresário e Empresário de Pequeno Porte.
Analise:
Monte
Sinais Serviços de Mão de Obra Ltda - ME., participou em janeiro de 2014 de
licitação no Distrito Federal para a prestação de serviço de limpeza e
conservação. A Monte Sinais, utilizando-se do beneficio do empate ficto
previsto na LC nº 123/2006 foi declarada vencedora do certame.
A
sociedade Imperial Terceirização LTDA, 2ª colocada no certame licitatório,
ingressou com Recurso Hierárquico informando que a 1ª sociedade celebrou no ano
de 2013 contratos com a União que somavam, somente naquele ano, a receita de R$
22.000.000,00, e por isso não seria mais enquadrada como ME.
A
Monte Sinai se defendeu informando que o desenquadramento somente ocorreria
após a apresentação de balanço patrimonial, que no caso dela seria em 30.03.2014,
e que por isso, não possuía o conhecimento de qual havia sido a receita bruta
dela até então.
Observando
o caso concreto, na qualidade de julgador, você manteria a adjudicação do
objeto da licitação para a Monte Sinai? Fundamente analisando o enquadramento,
desenquadramento e reenquadramento das MEs e EPPs.
Questão
06. Há diferença entre a abertura e encerramento perante a Junta Comercial das
atividades de um empresário normal e um empresário enquadrado como ME e EPP?
Questão
07. Conceitue o MEI. Aponte a suas vantagens empresariais, fiscais e
previdenciárias.
Questão
08. XPTO Móveis Planejados LTDA celebrou contrato para a confecção e entrega de
móveis para a casa da Srta. Daniela Salgado. No momento da entrega de móveis a
XPTO contratou Ivan Barbosa, marceneiro, para que o mesmo fizesse a instalação
dos móveis representando a própria XPTO. No momento de instalação o Sr. Ivan
informou para a Srta Daniela que ele também confecciona móveis e que possui um
preço mais "em conta", entregando o seu cartão para que a mesma o
contratasse futuramente.
Questiona-se:
O Sr. Ivan atuou legalmente ao realizar a proposta para a cliente da XPTO?
Justifique informando qual a relação que o Sr. Ivan mantém com a XPTO.
Bibliografia
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial, vol. I :
direito de empresa / Fábio Ulhoa Coelho. - 18 ed. - São Paulo: Saraiva, 2014.
BERTOLDI, Marcelo M. Curso avançado de direito comercial /
Marcelo M Bertoldi, Marcia Carla Pereira Ribeiro. - 5 ed. rev e atual. - São
Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009.
FAZZIO JR., Waldo. Manual de direito comercial / Waldo
Fazzio Júnior. - 13 ed. - São Paulo: Atlas, 2012.
GUSMÃO, Mônica. Lições de direito empresarial / Mônica
Gusmão. - 9. ed. - Rio de Janeiro: Editora Lumen
Juris, 2009.
GRAU, Eros roberto. A ordem econômica na constituição de
1988 / Eros Roberto Grau. - 14ª ed. rev e atual. - São Paulo: Malheiros
Editores, 2010.
MAMEDE, Gladston. Direito empresarial brasileiro : empresa e
atuação empresarial, volume 1 / Gladston Mamede. - 4 ed. - São Paulo: Atlas,
2010.
MARTINS, Fran. Curso de direito comercial: empresa
comercial, empresários individuais, microempresas, sociedades comerciais, fundo
de comércio. Ed. rev. e atual. - Rio de Janeiro, Forense, 2009.
NEGRÃO, Ricardo. Manual do direito de empresa e comercial,
vol. I
REQUIÃO, Rubens. Curso de direito comercial, vol. I / Rubens
Requião - 31 ed. rev. e atual. por Ruubens Edmundo Requião - São Paulo:
Saraiva, 2012.
RIZZARDO, Arnaldo. Direito de empresa. Rio de Janeiro:
Forense, 2009.
TOMAZETTE, Marlon. Curso de direito empresarial: teoria
geral e direito societário, vol. I / Marlon Tomazette. - 6. ed. - São Paulo :
Atlas, 2014.
Anexos:
Texto 01. MARCA E NOME EMPRESARIAL: Conflitos e Abordagem da Jurisprudência do STJ
Autor: Alexandre Demetrius
Link:https://onedrive.live.com/view.aspx?cid=BCF5D15EA38B9C11&resid=BCF5D15EA38B9C11%212741&app=WordPdf
Texto 02. Empresário Individual
Autor: Gladston Mamede
Link: https://onedrive.live.com/view.aspx?cid=BCF5D15EA38B9C11&resid=BCF5D15EA38B9C11%212743&app=WordPdf
Texto 03. Micro e Pequeno Empresário
Autor: Gladston Mamede
Link: https://onedrive.live.com/view.aspx?cid=BCF5D15EA38B9C11&resid=BCF5D15EA38B9C11%212745&app=WordPdf
Texto 04. Empresa e Empresário
Autor: Wille Duarte da Costa
Link:https://onedrive.live.com/view.aspx?cid=BCF5D15EA38B9C11&resid=BCF5D15EA38B9C11%212747&app=WordPdf
Texto 05. Empresário
Autor: Fábio Ulhoa Coelho
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