Questões aplicadas em sala - Dir. Empresarial III - Contratos Mercantis

Doutores,

Seguem abaixo as questões do trabalho sobre os contratos de alienação fiduciária em garantia e arrendamento mercantial (leasing), que foi aplicado em sala na aula de hoje, dia 18.05.2012.

Forte abraço,

QUESTÃO 01 Ricardo deseja comprar um veículo automotor. No entanto, não possui capital suficiente para adquiri-lo. Buscando realizar seu desejo, Ricardo procurou uma instituição financeira, com a qual firmou um contrato caracterizado da seguinte forma: a instituição adquirirá a propriedade do veículo, mas transferirá sua posse a Ricardo. Em troca, o devedor terá de pagar prestações periódicas, acrescidas de juros e taxa de administração, durante certo período de tempo, até que, ao final, essa instituição transferirá a propriedade do veículo para seu nome.

Em relação à situação hipotética apresentada acima, responda de forma sucinta aos seguintes questionamentos.

a) O contrato previsto na situação descrita é admitido no direito brasileiro? Caso seja, classifique-o como típico ou atípico e, se for o caso, denomine-o.

b) Caso Ricardo deixe de pagar algumas prestações, que medida(s) poderá(ão) ser adotada(s) pela instituição financeira para ser ressarcida de seu prejuízo?

c) Segundo o entendimento atual do Supremo Tribunal Federal, será admissível a prisão de Ricardo pela dívida, caso o veículo não tenha como ser devolvido à instituição financeira?

QUESTÃO 02

A empresa Dinamismo S.A. firmou com a empresa Arrendamento Mercantil S.A. um contrato de leasing financeiro em que se previa a cobrança antecipada do valor residual garantido (VRG), sobre o qual inci­diam juros de 20% ao ano e juros capitalizados.

Posteriormente, quando já havia pago 75% das prestações, a empresa Dinamismo S.A., sentindo-se preju­dicada com os termos do contrato, parou de efetuar o pagamento e pleiteou judicialmente a anulação do contrato. A empresa Arrendamento Mercantil S.A., por sua vez, diante do inadimplemento de mais de três prestações, interpôs ação de reintegração de posse para haver a restituição do bem, pleiteando a perda das quantias pagas pela arrendatária, por não cumprimento do contrato.

Diante da situação hipotética apresentada acima, redija um parecer a respeito da questão, explicando funda­mentadamente o seu ponto de vista, quando for o caso, e abordando especialmente os seguintes aspectos:

• se a cobrança antecipada do VRGdescaracteriza o leasing;

• o direito do arrendatário à restituição de todas as parcelas pagas ou das parcelas pagas a título de anteci­pação do VRG, em dobro, aplicando-se o Código de Defesa do Consumidor;

• na hipótese de serem pagas todas as prestações pelo arrendatário, se este ainda conserva as opções previs­tas para o término do contrato, e quais são elas;

• a hipótese da reintegração de posse proposta pela arrendante;