Doutores,
Confiram abaixo
interessante notícia sobre um projeto de lei que pretende minorar os encargos
trabalhistas para as ME’s e EPP’s. Uma espécie de SIMPLESTRABALHISTA.
Forte abraço a
todos,
C.FED - Comissão
discutirá projeto que reduz encargos trabalhistas de microempresas
Publicado em 11 de
Junho de 2012 às 12h24
A Comissão de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realizará nesta quarta-feira
(13) audiência pública para discutir o Projeto de Lei 951/11, do deputado Júlio
Delgado (PSB-MG), que cria o Programa de Inclusão Social do Trabalhador
Informal, com o objetivo de gerar empregos formais nas micro e pequenas
empresas. O programa, também chamado Simples Trabalhista, reduz os encargos
sociais e os custos da contratação de empregados para as empresas.
O projeto prevê a
redução de 8% para 2% na alíquota do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
(FGTS) devida pela empresa por empregado, por um prazo de cinco anos a partir
da assinatura do contrato. Após esse prazo, o percentual aumentará dois pontos
percentuais ao ano até atingir o limite de 8%.
Fonte: Câmara dos Deputados
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