Doutores,
Ocorrerá
nos dias 22, 23 e 24 de Outubro, em Brasília, a I Jornada de Direito Comercial.
Confiram
a notícia logo abaixo.
Abraço,
I
Jornada de Direito Comercial - Evento do CJF recebe propostas de enunciados até
dia 16
A
I Jornada de Direito Comercial, organizada pelo Conselho de Justiça Federal,
acontecerá nos dias 22, 23 e 24 de outubro em Brasília. A finalidade do evento
é analisar tópicos relevantes relativos ao tema para adaptá-los às inovações
legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais.
“A
ideia do ministro João Otávio de Noronha (diretor do Centro de Estudos
Jurídicos do CJF) de se aproveitar a exitosa experiência das jornadas de
Direito Civil, criadas pelo ministro Ruy Rosado, para organizar uma específica
dedicada ao Direito Comercial, fortalece enormemente o movimento de
revitalização da nossa disciplina”, afirmou o advogado Fábio Ulhoa Coelho. Ele
é o coordenador de um dos grupos de trabalho do evento, Obrigações
empresariais contratos e títulos de crédito.
O
Centro de Estudos Judiciários prorrogou até o dia 16 de setembro o prazo para
recebimento de propostas de enunciados que serão avaliadas para a I Jornada.
Ela contará com palestras abertas e reuniões de quatro comissões de trabalho
para discutir e aprovar os temas que serão debatidos na plenária final. Além do
grupo de Fábio Coelho, outros três estão programados: Empresa e
estabelecimento, sob coordenação de Alfredo de Assis Gonçalves Neto; Direito
Societário, organizado por Ana Frazão, e Crise da empresa: falência e
recuperação, sob a responsabilidade de Paulo Penalva Santos.
Sobre
o tópico de seu grupo, Fábio Ulhoa Coelho acentua que o momento é propício à
discussão do assunto porque encontra-se em tramitação no Congresso Nacional
projeto de lei que propõe a instituição de um Código Comercial brasileiro (PL
1.572/2011). Uma proposta que, na sua avaliação, modernizará nossa legislação
empresarial, consagrará os princípios próprios desta área do Direito e
simplificará a vida da empresa, criando as condições para que ela cumpra
efetivamente sua função social.
Cada
interessado no assunto poderá apresentar ao CEJ/CJF, no máximo, três enunciados
para a Jornada de Direito Comercial. Todas as instruções para encaminhar as
propostas de enunciados e informações sobre a inscrição no evento estão
disponíveis neste link. As vagas para participar das reuniões das comissões de
trabalho são limitadas, por isso, a inscrição dos autores dos enunciados
aprovados só será efetivada se houver disponibilidade.
Já
os interessados em participar das atividades abertas devem se inscrever durante
o período de 24 de setembro a 14 de outubro.
Fonte:
Revista Consultor Jurídico, 29 de agosto de 2012
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