Doutores,
Sobre
a extensão da imunidade tributária aos livros eletrônicos, confirma a notícia
da sua aprovação do Projeto de Lei no Senado federal.
Abraço,
S.FED
- CE aprova isenção tributária para livros eletrônicos
Publicado
em 12 de Setembro de 2012 às 10h35
A
Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou, na última terça-feira
(11), em decisão terminativa, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 114/2010,
segundo o qual os livros eletrônicos poderão ser equiparados aos livros
tradicionais na legislação brasileira, inclusive no que se refere à isenção de
impostos. A proposta é do senador licenciado Acir Gurgacz (PDT-RO).
O
projeto modifica a Lei 10753/2003, que institui a Política Nacional do Livro. A
definição de livro contida nessa lei, de acordo com o autor, não é compatível
com os avanços tecnológicos que se registraram nos últimos anos, especialmente
no que se refere aos leitores eletrônicos.
Durante
o debate, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) observou que setores do
governo são contrários ao projeto, uma vez que já estaria sendo concluído no
Poder Executivo um decreto presidencial que trata do assunto. Mesmo assim, o
projeto foi aprovado por unanimidade pela comissão.
Mestres
e doutores
Também
foi aprovado em decisão terminativa pela comissão o PLS 706/2007, de autoria do
então senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), que altera a Lei de Diretrizes e Bases
da Educação (LDB), para dispor sobre a proporção de mestres e doutores nas
universidades, assim como a proporção de professores em regime de tempo
integral.
Segundo
o relator do projeto, senador João Vicente Claudino (PTB-PI), a proposta retoma
a versão original da LDB, como desejava o então relator da matéria, senador
Darcy Ribeiro. O presidente da comissão, senador Roberto Requião (PMDB-PR),
lembrou ter participado dos debates anteriores à aprovação da LDB, e informou
que as exigências relativas aos professores - no que diz respeito à
pós-graduação e ao regime de tempo integral - foram derrubadas em Plenário “por
pressão de faculdades privadas”.
Fonte:
Senado Federal
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