Nobres
amigos,
Para
se manterem informados sobre as novidades do Direito Empresarial, especialmente
da I Jornada de Direito Comercial, evento ocorrido em Brasília, DF, confiram a
notícia destacando as principais discussões do evento.
Forte
abraço,
Juristas
destacam temas de encontro de Direito Comercial
No
segundo painel da I Jornada de Direito Comercial, juristas destacaram os temas
que serão debatidos durante o evento. Além de contar com palestras
abertas ao público, a Jornada, que acontece até 24 de outubro, reunirá as
quatro comissões de trabalho para discutir 250 propostas de enunciados que, uma
vez aprovados nesse nível, serão levados à plenária final. As atividades das
comissões de trabalho, restritas a convidados, serão na sede do Conselho da
Justiça Federal.
Paulo
Penalva dos Santos, coordenador da comissão de trabalho sobre “Crise da
empresa: falência e recuperação”, elencou algumas hipóteses que deverão compor
as discussões sobre os enunciados a serem examinados. Ressaltou a Lei de
Falências, que, ao completar sete anos, começa a suscitar questões relevantes
que estão sendo discutidas no STJ. Mencionou os conflitos de competência entre
a Justiça do Trabalho e a Justiça comum e as questões relativas ao controle da
legalidade de planos de recuperação aprovados por assembleias estaduais. Também
citou as hipóteses de desoneração dos avalistas e garantidores de contratos e
as questões de afastamento da sucessão trabalhista e tributária, além do debate
sobre a necessidade de tratamento igualitário a credores da mesma classe.
O
coordenador da comissão sobre “Empresa e estabelecimento”, Alfredo de Assis
Gonçalves Neto, afirmou que a tarefa de estudar e aprovar os enunciados é uma
tarefa difícil, diante das muitas variáveis. Ele lembrou que há, entre os
agentes do Direito Comercial, grupos de temas específicos a serem discutidos: a
empresa individual de responsabilidade limitada, que traz diversos
questionamentos; o estabelecimento comercial, a partir da aplicação da
Lei de Defesa da Concorrência; e outras questões do estabelecimento comercial,
como as decisões sobre marcas e os limites de proteção do nome empresarial.
Já
Ana Frazão, responsável por coordenar o grupo de trabalho sobre “Direito
societário”, afirmou que a grande novidade do evento é a inclusão, nas
discussões, das sociedades anônimas. Ela destacou a necessidade de que os
enunciados venham a ser aprovados com segurança — e, neste sentido, elogiou o
critério para aprovação das matérias, que requer dois terços dos votos. Em
relação às sociedades limitadas, Ana Frazão considera que há dois temas em
destaque: a desconsideração da personalidade jurídica e a dissolução societária
parcial.
Fábio
Ulhoa Coelho, coordenador do grupo de trabalho “Obrigações empresariais
contratos e títulos de crédito”, iniciou sua palestra salientando que uma das
questões a serem discutidas em seu grupo de trabalho será o questionamento
existente a respeito da necessidade de regras próprias para balizar os
contratos entre os empresários. Ele pontuou que há, nessas relações, contratos
em cadeia e que existem especificidades que justificam a existência de regras
próprias, citando as obrigações empresariais, a teoria geral dos contratos e os
títulos de créditos.
O
evento está sendo promovido pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do
Conselho da Justiça Federal, dirigido pelo corregedor-geral da Justiça Federal,
ministro João Otávio de Noronha, e com a coordenação científica do ministro
aposentado do STJ, Ruy Rosado de Aguiar Jr. Com informações da Assessoria
de Imprensa do CJF.
Fonte:
Revista Consultor Jurídico, 23 de outubro de 2012
Nenhum comentário:
Postar um comentário