Fazendo
uma reflexão sobre o problema da tributação... Confiram.
Abraço,
Só
cortar tributos não resolve. Isso é ridículo!
Por
qualquer ângulo que se olhe para o problema da tributação no Brasil a visão é
uma só: um sistema que já troca a arrecadação pelo confisco, assim estimulando
as mais fantasiosas tentativas de sonegação, transformando a questão toda numa
verdadeira doença mental.
O
governo federal anunciou recentemente sua disposição de simplificar a cobrança
do PIS e da Cofins e criar meios para que os estados reduzam a chamada guerra
fiscal.
Não
basta juntar as duas contribuições sociais, que oneram ainda mais as operações
já oneradas pelo ICMS e IPI. Também não é razoável supor que a União possa
pressionar estados para que abram mão de receitas, ainda que a pretexto de
eliminar a tal guerra fiscal.
Sempre
é bom lembrar que os incentivos regionais concedidos no âmbito estadual são
necessários, pois o governo federal não tem distribuído os benefícios da
arrecadação geral de forma adequada às unidades da Federação. Além disso, temos
governadores perdulários e irresponsáveis, que utilizam de forma demoníaca os
recursos.
O
financiamento de festas religiosas cujo custo deveria ser suportado apenas
pelos crentes é um exemplo de farra com dinheiro público, vindo dos impostos.
De igual forma, os inúmeros desvios em obras suntuosas, museus inúteis e até
mesmo obras desnecessárias levantadas para inflar o ego de políticos medíocres.
Mas,
além disso tudo, ainda há meios de se melhorar a arrecadação federal,
regulamentando-se o IGF — imposto sobre grande fortunas — que poderia compensar
boa parte das desonerações necessárias. Desde 1988 a Constituição prevê
esse tributo, no artigo 153, mas inexplicavelmente não se implantou a
legislação complementar. Já tivemos oportunidade de comentar essa matéria aqui,
na coluna publicada em 31 de outubro de 2011 (clique
aqui para ler).
Parece
ser absolutamente contraditório que um governo supostamente de esquerda,
preocupado com justiça tributária como um dos elementos de distribuição da
riqueza, possa não utilizar tributo sobre as grandes fortunas, ao mesmo tempo
em que mantém a cobrança do IPI — imposto sobre produtos industrializados —
onerando medicamentos, alimentos, roupa e tantos outros artigos que pesam mais
nas finanças dos pobres.
Por
outro lado, as reduções de IPI sobre veículos, por exemplo, embora sejam
necessárias, também favorecem os bancos, pois a maior parte dos veículos novos
são financiados. Tudo indica que a Receita seja conduzida pelos integrantes da
esquerda escocesa, aquela que só toma uísque do bom.
Claro
que justiça tributária tem seu maior problema na carga. Dizem que temos uma
carga atual de 35% do PIB. Mas em vários ramos de atividade esse número é
maior, pois não são incluídas diversas taxas e outros acréscimos que decorrem
do mau funcionamento do estado e que acabam onerando o contribuinte.
Um
desses custos indiretos, que não compõem aqueles 35%, são as perdas que
decorrem da péssima infraestrutura. Produtores de soja, por exemplo, sofrem
grandes perdas por falta de boas rodovias e portos adequados. Outros enfrentam
problemas terríveis, como o custo excessivo da energia elétrica, burocracia
excessiva e irritante, e até mesmo os custos necessários para treinar
funcionários que saem da escola pública sem saber ler, contar e pensar com
alguma qualidade.
Se
atualmente todos os tributos arrecadados no Brasil representam 35% do PIB, vale
lembrar que desse bolo todo 69% são tributos federais, 26% são do estado e
apenas 5% dos municípios. Assim, não estamos num verdadeiro estado Federativo,
mas num arremedo de Federação, onde o prefeito anda de chapéu na mão junto aos
governos estaduais e estes com o pires na mão, pedindo ao federal. República
isto não é. Pois a coisa toda não é distribuída proporcionalmente às
responsabilidades e encargos de cada um. Isso é o que fez com que a maior
cidade do país tivesse que ficar pendurada no Tesouro Nacional, com uma dívida
que é cerca do dobro de sua arrecadação anual.
Editorial
deste domingo (11/10) da Folha de S.Paulo, analisa a suposta tentativa que
se faz de simplificar e desonerar a carga. Um item relevante é o que registra
as despesas da União (que recebe 69% dos tributos), onde vemos que as de
pessoal representam 4,3% do PIB. Tal volume não se justifica, na medida em que
há ministérios claramente inúteis, gastando verbas apenas para acomodar
interesses políticos. De outro lado, só se fala em aumento do número de
servidores. Um setor curioso é o da Receita, onde mesmo com avanços
tecnológicos expressivos, sempre se contrata mais gente. Ora, a tecnologia foi
criada para simplificar o serviço e reduzir o trabalho das pessoas, não é mesmo?
Finalmente,
no mesmo editorial assinala-se que o investimento da União é de apenas 1,1%.
Isso é ridículo!
Raul
Haidar é advogado tributarista, ex-presidente do Tribunal de Ética e
Disciplina da OAB-SP e integrante do Conselho Editorial da revista ConJur.
Fonte:
Revista Consultor Jurídico, 12 de novembro de 2012
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