Essa é em especial aos meus queridos alunos de Direito Empresarial
IV - Falência e Recuperação...
A notícia serve bem para ilustrar as nossas próximas
aulas sobre Recuperação Judicial e a convolação da Recuperação em Falência.
Confiram.
Abraço,
Juiz decreta falência da joalheria Natan, no Rio
O juiz Fernando Cesar Ferreira Viana, da 7ª Vara Empresarial
do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, decretou na terça-feira (30/4), a
falência da joalheria Natan. O juiz revogou o pedido de recuperação judicial,
concedido em junho do ano passado, porque a empresa não conseguiu cumprir os
requisitos econômicos, contábeis e jurídicos no curso do processo. Cabe recurso
da sentença.
"A comprovada falta de lisura por parte da recuperanda
no decorrer do processo, comprovada por meio da omissão de informações e da
própria paralisação das atividades empresariais, faz com que esta não mais
reúna condições para dar continuidade ao pedido de recuperação judicial iniciado,
e sendo certo seu estado de insolvência e impontualidade diante do que tudo
fora até aqui demonstrado, não resta alternativa senão a convolação do pedido
em falência", sentenciou.
Uma gestora e um administrador judicial foram nomeados para
dar continuidade, em caráter provisório, às atividades, como arrecadação,
avaliação e estratégia de venda dos bens. O representante da Natan tem cinco
dias para apresentar a relação nominal dos credores da joalheria. Além disso,
uma assembleia será realizada para criar uma relação nominal de credores.
Criada em 1965 e conhecida como um dos principais nomes no
ramo de joias de alto padrão, a Natan relata, nos autos processuais, que sua
crise teve início em 2006. A joalheria enfrentava problemas financeiros e
precisou obter aportes bancários de alto volume. Mesmo depois de renegociada, a
dívida prejudicou os ativos da empresa, que ficaram engessados. Assim, credores
e funcionários amargaram prejuízos e atrasos de salário, respectivamente.
Na sentença, o juiz Fernando Cesar Ferreira Viana destaca
que os problemas da empresa se agravaram depois que seu fundador, Natan
Kimbelat, se afastou dos negócios. "Vale destacar que muito desta crise
gerou-se a partir do afastamento do seu fundador Natan Kimelblat, do gerenciamento
da sociedade, quando então a empresa, segundo informações dos próprios
funcionários, passou a ser gerida por um dos seus filhos", assinalou. Com
informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RJ.
Processo 0209874-03.2012.8.19.0001
Fonte: Revista Consultor Jurídico, 2 de maio de 2013
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