O PRECONCEITO AO CONTRIBUINTE NO BRASIL

Minha galera...

A questão da alta carga tributária é tema de constante discussão no Brasil.

Sobre o tema tenho o prazer de publicar aqui no BLOG texto do Prof. Dr. André Portela, meu professor e orientado no Mestrado em Políticas Publicas e Cidadania da UCSal.

O texto foi objeto de comentário do Prof. na rádio Metrópole em Salvador.

Confiram... interessante para fomentar o debate.

Forte abraço a todos,

O PRECONCEITO AO CONTRIBUINTE NO BRASIL

Olá ouvintes da Metrópole.

Hoje eu gostaria de falar sobre o preconceito que se tem, no Brasil, contra a figura do contribuinte. Enquanto em países de economia avançada e instituições políticas consolidadas o contribuinte é visto e respeitado como verdadeiro cliente do Estado, no nosso país a idéia é de que o contribuinte brasileiro é um mau pagador de tributos, devendo-se cada vez mais apertar o cerco contra ele. Todos já devem ter ouvido autoridades afirmarem que os cidadãos e as empresas descumprem de forma sistemática suas obrigações tributárias. Em alguns casos chega-se a afirmar que a carga tributária é elevada no Brasil por conta dos maus pagadores. Pior ainda, em alguns casos, chega-se ao extremo de justificar a instituição de medidas extremamente onerosas ao argumento de que somos todos sonegadores contumazes. É sob este argumento que se costuma instituir uma burocracia repleta de procedimentos intermináveis que apenas inviabilizam a abertura, ampliação e consolidação de empresas. 

Quando vemos na televisão uma megaoperação de apreensão de sonegadores de tributos, terminamos por ter a impressão equivocada de que o normal no nosso país é a existência de organizações criminosas disfarçadas de empresas, e constituídas exclusivamente com o objetivo de sonegar. Ficamos com a falsa impressão de que somos um país de sonegadores, o que não é verdade.

Mas na realidade, somos no mundo um dos maiores pagadores de tributos. Segundo a respeitada International Fiscal Association, sedeada na Dinamarca, não há no mundo sistema de tributação sobre o consumo mais complexo do que o brasileiro. O Banco Interamericano de Desenvolvimento publicou no último dia 15 de maio pesquisa que aponta ser o Brasil líder de arrecadação em toda a América Latina. Já Instituo de Pesquisa Econômica Aplicada, o IPEA, indica que a tributação corresponde a nada menos do que 53,9% de tudo aquilo que compramos. Em outras palavras, o Estado brasileiro é sócio majoritário de todas as empresas abertas no país.

Mas esta não é a pior parte. Um dos maiores problemas do sistema tributário nacional é a falta de transparência no tocante ao pagamento de tributos. Embora teóricos como Adam Smith e Fritz Neumark já defendessem desde o século XVIII a transparência tributária como um dos princípios universais da imposição, no Brasil a transparência foi confundida com tributo invisível.

Segundo Amilcare Puviani, ainda no século XIX, em sua Teoria da Ilusão Fiscal, para os arrecadadores sem escrúpulos imposto bom é imposto invisível, porque tributo invisível é tributo indolor. Em outras palavras, o que os olhos não veem o bolso não sente. Mais do que tornar a carga tributária indolor, a falta de transparência faz com que o contribuinte se afaste da sua condição de cidadão. De indivíduo que tem consciência de que participa de um grupo social, e de que por estar financiando todo o aparato estatal tem razões de sobra para exigir a contrapartida do Estado.

Em tempos de reforma tributária, qualquer proposta de alteração do sistema deve levar em consideração, primeiro, que não há mais lugar para aumento de carga tributária; segundo que é necessário simplificar o sistema e torná-lo compreensível; terceiro, que o cidadão e as empresas não são sonegadores; e quarto, é necessário resgatar no contribuinte o sentimento de que ele faz parte da estrutura social, e que ele deve ser respeitado enquanto razão de ser do Estado.

Eu sou André Portella, Advogado Tributarista, Doutor em Direito Tributário, para a rádio Metrópole.