Segue abaixo a lista de questões que deverão serem respondidas (a mão!) e enviadas escaneadas para o meu e-mail (ricardo@pereiraxavier.adv.br) até o dia 08/12/2014.
A lista corresponde a avaliação da 2ª unidade, como dito em sala.
Atenciosamente,
Ricardo Xavier
Questão
01
Maria, cozinheira, tem como fonte de renda a produção e venda de refeições para
os moradores de seu bairro. Para a produção das refeições, Maria precisa
comprar grande quantidade de alimentos e, por vezes, para tanto, necessita contrair
empréstimos.
Com o dinheiro que economizou
ao longo de anos de trabalho, Maria montou uma cozinha industrial em um galpão
que comprou em seu nome, avaliada em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Maria
também acabou de adquirir sua casa própria e está preocupada em separar a sua
atividade empresarial, exercida no galpão, de seu patrimônio pessoal.
Nesse sentido, com base na
legislação pertinente, responda, de forma fundamentada, aos itens a seguir.
A) Qual seria o instituto
jurídico mais adequado a ser constituído por Maria para o exercício de sua
atividade empresarial de modo a garantir a separação patrimonial sem, no
entanto, associar-se a ninguém?
B) Como Maria poderia
realizar a referida divisão?
Questão 02
Felipe,
Rodrigo e Fabiana cursaram juntos a Faculdade de Letras e tornaram-se grandes
amigos. Os três trabalhavam como tradutores e decidiram celebrar um contrato de
sociedade, para prestação de serviços de tradução, sob a denominação de
Tradutores Amigos Ltda., tendo cada um a mesma participação societária. Alguns
anos depois, Fernando, credor particular de Rodrigo, tenta executá-lo, mas o
único bem encontrado no patrimônio é a sua participação na Tradutores Amigos
Ltda., cuja empresa é altamente lucrativa.
A partir da hipótese
apresentada, responda, de forma fundamentada, aos itens a seguir.
A) A parte dos lucros da
sociedade que cabe a Rodrigo pode responder por sua dívida particular?
B) Rodrigo pode vender
diretamente a Fernando suas quotas, a fim de extinguir sua dívida particular?
Questão 03
Marcos
e Juliana casaram-se logo depois de formados. Decidiram, então, constituir a
sociedade “ABC” Ltda., tendo como sócios, Susana e Felipe. Marcos e Juliana
possuem, em conjunto, 70% das quotas de “ABC” Ltda., enquanto Susana e Felipe
possuem 15% cada um. Marcos e Felipe são os administradores da sociedade.
Marcos convoca uma reunião
por e-mail, a ser realizada no dia seguinte, para tratar de uma possível
incorporação de
outra sociedade do mesmo
ramo. Todos se dão por cientes do local, data, hora e ordem do dia da reunião.
Por email, com todos os demais sócios copiados, Susana formula algumas
indagações a respeito da proposta de incorporação referida acima. Após diversas
trocas de e-mails, Marcos, Juliana e Felipe aprovaram a operação, enquanto
Susana votou contra. Marcos imprime todos os e-mails e os arquiva na sede da
sociedade.
De acordo com o enunciado
acima e com a legislação pertinente, responda fundamentadamente aos itens a
seguir.
A) Marcos poderia convocar a
reunião para o dia seguinte, por e-mail?
B) Haveria necessidade de
realizar a reunião no dia seguinte ao da convocação?
Questão 04
Pedro, 15 anos, Bruno, 17 anos, e João, 30 anos, celebraram o contrato social
da sociedade XPTO Comércio Eletrônico Ltda., integralizando 100% do capital
social. Posteriormente, João é interditado e declarado incapaz, mediante
sentença judicial transitada em julgado. Os sócios desejam realizar alteração
contratual para aumentar o capital social da sociedade.
A respeito da situação
apresentada, responda aos itens a seguir, utilizando os argumentos jurídicos
apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso.
A) João poderá permanecer na
sociedade? Em caso positivo, quais condições devem ser respeitadas?
B) Quais critérios legais a
Junta Comercial deve seguir para que o registro da alteração contratual seja
aprovado?
Questão 05
Fábio, sócio da sociedade Divina Pastora Confecções Ltda., que
possui 12 sócios, toma conhecimento da intenção dos demais sócios de realizar
um aumento de capital. Fábio concorda com a referida pretensão, mas não deseja exercer
o seu direito de preferência, caso a proposta seja aprovada. No contrato
social, não há qualquer cláusula sobre a cessão de quotas ou a cessão do
direito de preferência.
Fábio o procura com as seguintes
indagações:
A) Havendo cláusula contratual
permissiva, a deliberação a respeito do aumento de capital poderá ser tomada em
reunião de sócios?
B)Diante da omissão do
contrato social, Fábio poderá ceder o seu direito de preferência a terceiro não
sócio?
Responda aos questionamentos
de modo fundamentado, indicando os dispositivos legais pertinentes.
Questão 06
Maria e Alice constituíram a sociedade Doce Alegria Comércio de
Alimentos Ltda., com o objetivo de comercializar doces para festas. As sócias
assinaram o contrato social e logo começaram a adquirir
matéria-prima em nome da
sociedade. Contudo, dado o acúmulo dos pedidos e a grande produção, as sócias
não se preocuparam em providenciar o registro dos atos constitutivos na Junta
Comercial, priorizando o seu tempo integralmente na produção dos doces.
Posteriormente, a sociedade
passou por um período de dificuldades financeiras com a diminuição dos pedidos
e deixou de pagar as obrigações assumidas com alguns fornecedores, em especial
a Algodão Doce Depósito e Comércio de Alimentos Ltda., que, tentando reaver seu
prejuízo, ingressou com ação de cobrança contra a Doce Alegria Comércio de
Alimentos Ltda.
Em sede de defesa, alegou-se
a inexistência da sociedade Doce Alegria Comércio de Alimentos Ltda., dado que
não foi efetivado o registro do contrato social na Junta Comercial.
De acordo com o enunciado
acima e com a legislação pertinente, responda às questões abaixo, indicando
o(s) respectivo(s) fundamento(s) legal(is):
a) Como advogado da Sociedade
Algodão Doce, qual deve ser a tese jurídica adotada para refutar o argumento de
defesa?
b) Qual o patrimônio que a
Algodão Doce Depósito e Comércio de Alimentos Ltda. poderá acionar de modo a
reaver seu crédito?
Questão 07
(OAB/FGV - IV exame
unificado) Caio, Tício e Mévio são os únicos sócios da CTM Comércio
Internacional Ltda., o primeiro possuindo quotas representativas de 60% do seu
capital social e os demais 20% cada um. A sociedade é administrada pelos três
sócios, e o contrato social determina que a representação da sociedade perante
terceiros somente é válida quando realizada pelos três sócios em conjunto. Em
razão de problemas pessoais com Tício, Caio passou a se negar a assinar
qualquer documento da sociedade, o que pôs a continuidade da empresa em risco,
uma vez que o objeto social da CTM está diretamente relacionado à compra e à
venda internacional de alimentos, atividade que envolve a celebração de
diversos contratos diariamente. Para contornar a situação, Tício e Mévio
decidem excluir Caio da sociedade.
Com base nesse cenário,
responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a
fundamentação legal pertinente ao caso.
a) É possível a exclusão do
sócio majoritário pelos sócios minoritários? (Valor: 0,5)
b) Qual é o procedimento a
ser adotado nesse caso? (Valor: 0,75)
Questão 08
Caio, Tício e Mévio assinaram o instrumento particular de
constituição da CTM Comércio Internacional Ltda. e logo em seguida iniciaram as
atividades comerciais da sociedade. Em razão do atraso de 40 dias na entrega de
uma encomenda de 100 toneladas de soja, o cliente prejudicado ajuizou demanda
em face de Caio, Tício e Mévio para cobrar a multa de R$ 100.000,00 por dia de
atraso na entrega do produto. Ao informarem a seu advogado que foram citados na
mencionada ação, Caio, Tício e Mévio foram surpreendidos com a constatação de
que, por um lapso, o estagiário responsável pelo arquivamento do instrumento
particular de constituição da CTM Comércio Internacional Ltda. perante a Junta
Comercial deixou de fazê-lo.
Com base no cenário acima,
responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a
fundamentação legal pertinente ao caso.
a) Nessa situação, qual é o
tipo de sociedade existente entre Caio, Tício e Mévio?
b) Sob o ponto de vista
societário, qual é a responsabilidade de Caio, Tício e Mévio perante o cliente
que os
processa?
Questão 09
A sociedade empresarial Comércio de Tecidos e Aviamentos teve seus atos
constitutivos arquivados na junta comercial sem que figurasse no nome, ainda
que abreviadamente, a palavra "Limitada". Proposta ação de execução
baseada em título executivo judicial contra a pessoa jurídica em apreço e seus
sócios administradores, constatou-se que a executada não possuía bens aptos a
satisfazer a obrigação exequenda, mesmo porque os bens guarneciam outras
penhoras.
Em face dessa situação
hipotética, responda, de forma fundamentada, se foi correta a inserção dos
sócios no polo passivo da execução
Questão 10.
Considerando que acionistas que representam três quartos do capital
social de certa sociedade em comandita por ações tenham, em 3/12/2008,
deliberado pela destituição de um diretor, bem como pela instalação do conselho
de administração, que seria composto por pessoas estranhas ao quadro de acionistas,
responda, de forma fundamentada, às questões a seguir.
< Após a data da
destituição, o diretor poderá ser responsabilizado pelas obrigações contraídas
sob sua administração?
< É lícita a instalação do
conselho de administração composto por não acionistas?
< A referida deliberação
pode ocorrer normalmente, haja vista o quorum mencionado?
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