TJRS - Cobrança de ISS sobre arrendamento mercantil cabe ao Município onde o serviço é prestado

Quando eu digo a vocês que esse assunto vai pegar fogo...

Essa semana publicamos aqui a última decisão do STJ no caso da cidade de Tubarão, onde o Egrégio Tribunal decidiu que no caso de leasing o ISS é devido na sede do prestador.

Pois bem.... O TJRS entende de forma diversa.

Confiram... o debate ainda será grande.

Abraço,

TRF1 - Juros superiores a 12% ao ano cobrados por cartões de crédito não são ilegais

Assunto que volta e meia entra em discussão é a questão dos juros de cartão de crédito.

Outro dia escutei um especialista falar em uma rádio na cidade de Salvador que o consumidor tinha direito a revisão do contrato de cartão de crédito para que o juros fosse calculado no percentual de 1% ao mês (12% ao ano), pois tratava-se de um direito do consumidor constitucionalmente garantido.

Sinceramente... Me preocupei muito com a informação (ou a falta dela). Lembre que o § 3º do art. 192, CF/88 foi modificado pela EC nº 40/2003 e que não existe mais tal previsão.

Pois bem, para esclarecer um pouquinho mais sobre o tema, confiram a notícia de decisão do TRF da 1ª Região.

Abraço,

Execução de cheque corre no foro da agência sacada

Essa vai em especial ao que estão estudando os Títulos de Crédito (ou que estavam, pois as férias começaram...ou que vão estudar... sei lá....ahaha)

Sim, a 2ª fase do Exame da OAB já passou, mas o tema ainda merece ser visto.

No que tange ao local para a propositura da Ação Executiva de Cheque, confiram a notícia no STJ para não esquecerem mais... Acredito que meu alunos não esquecem, mas... é tanta coisa que têm na cabeça. Não tem como vacilar.

Boa leitura Doutores.... Abração,

STJ - Judiciário não pode apreciar validade de cláusula compromissória antes da sentença arbitral

A arbitragem é tema que merece destaque aqui BLOG, especialmente por acreditar ser uma importante via ao empresário no desfecho de discussões pertinente a vida empresarial.

Pois bem.. confiram a notícia do STJ sobre a validade da cláusula compromissória e sua análise pelo judiciário.

Abraço,

Cai liminar que suspendia decisão do STJ sobre leasing

Temos que estar atentos a essa decisão...

O STJ firmou posição clara de que o ISS é devido no local da prestação do serviço, mas, pelo que tudo indica, essa questão do leasing vem trazendo controvérsia a matéria.

Já pontuamos aqui no BLOG o momento em que a decisão foi publicada, a suspensão da decisão e, agora, trazemos mais um capítulo deste enredo.

Bom conferi, pois podemos está a frente de uma mudança de entendimento (o que antes eu não acreditava).

Boa leitura... forte abraço,

Suspeita de subfaturamento não motiva perdimento

Mais uma decisão sobre retenção de mercadoria importada pelo Fisco.

Pelo visto o campo do comércio exterior é vasto, sendo uma área de trabalho ampla para os interessados.

Confiram a notícia.

Abraço,

TRF1 - Entidade educacional sem fins lucrativos está isenta de pagar impostos na importação de computadores

O título usou a expressão errada, confundindo imunidade com isenção (ok... perdoado!), mas o importante mesmo é o conteúdo da notícia.

Para entender um pouquinho sobre a imunidade as entidades sem fins lucrativos, confiram a notícia do TRF da 1ª Região.

Abração,

Texto - Depósito bancário à vista não transfere propriedade ao banco

Na maioria das vezes faço postagem no BLOG sobre notícias de decisões dos tribunais pátrios, para que o leitor conheça o entendimento dos nossos julgadores sobre a matéria.

Pois bem... hoje recebi um texto de um aluno sobre uma questão sempre debatida nas aulas de Direito Empresarial III, em contratos bancários, que é justamente o Depósito Bancário.

Ora, o entendimento da doutrina e jurisprudência é que o Contrato de Depósito Bancário é diferente do Contrato de Depósito especificado no CC, pois no Depósito Bancário transfere-se a propriedade do bem depositado (dinheiro) ao Banco.

O texto do Dr. José Carlos Zanforlin é justamente contestando essa teoria, trazendo argumento interessantes.

Deveras, o debate se torna engrandecedor com a posição do autor. 

Adianto que não é a posição defendida por mim, nem na doutrina e nem na jurisprudência, mas é interessante fomentar o debate sobre o tema, até mesmo para formarmos uma opinião.

Sendo assim, confiram o texto. Agradeço ao aluno José Nunes Terceiro pela colaboração.

Forte abraço a todos,

Palestra - Formação de Associação

Conforme havia informado aqui no BLOG, no dia 21.05.2013 palestrei na Secretaria da Reparação do Município de Salvador sobre FORMAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO.

A palestra foi super interessante e prazerosa. Acredito que o objetivo foi atingido, podendo contribuir com os artesãos do Município de Salvador sobre a organização em associações, suas vantagens e finalidade.

Como prometido, vou disponibilizar aqui no BLOG (abaixo), o esquema veiculado em Data show, para que os interessados possam se guiar.

Ademais, segue abaixo as fotos do evento.

Não posso de forma alguma esquecer de agradecer a Milena Santos, que me fez o convite para participar do ciclo de palestras promovido pela Secretaria de Reparação.

Pois bem... confiram abaixo as fotos do evento e, logo após as fotos, segue o esquema/resumo da palestra.

Forte abraço a todos,