Minha galera.... que decisão sábia!
Aliás, temos que reverenciar a decisões pró
contribuintes!
Confiram ai... poderá ser bastante útil.
Abraço,
terça-feira, 24 de setembro de 2013
STJ - Desconsideração da personalidade jurídica atinge sociedade em que mãe e filha dividem cotas
Sempre afirmo em sala de aula que respeitar a personalidade
jurídica é regra que deve se impor no nosso sistema... Ora, a desconsideração
da personalidade jurídica é exceção, que deve ocorrer nos casos de confusão
patrimonial e abuso da personalidade.
Pois bem... vejam o direcionamento que o STJ deu no caso
de uma pequena sociedade limitada familiar. Ao meu ver, subjetivo.
Contudo, confiram justamente para se precaver no futuro.
Abraço,
Sócio não pode ser executado por multa contra empresa
Minha galera...
Interessante a decisão em tela, especialmente por ter
sido exarada pelo TST.
Parabéns aos membros daquela Corte.
Confiram.
Abraço,
TJDFT - Site na modalidade mercado livre não é responsável por operações de compra
Minha galera,
Observem bem a situação narrada na notícia de decisão do
TJDFT.... Decerto, na caso concreto o Vendedor quer responsabilizar o site de
leilões virtuais por ter sido ludibriado pelo comprador.
Ora, a situação inversa já foi observada aqui no BLOG,
com desfecho diferente, conforme se ver do link
Pois bem... confiram.
Abraço,
STJ - Impostos entram na base de cálculo da comissão de representante comercial
O contrato de Representação Comercial foi tema tratado
recentemente nas aulas de Direito Comercial III, e é claro que a comissão não
poderia ficar de fora.
Pois bem, o STJ entendeu que a Comissão do Representante
devera incidir sobre o total da fatura, ai incluído todos os encargos,
inclusive os tributários.
Em contra-argumento, o Representado alegou que a comissão
somente deveria incidir sobre o valor da mercadoria.
Sinceramente... o debate é muito bom!
E ai? o acham?
Vamos lá... confiram a notícia para que se instale o
debate.
Forte abraço,
TRF1 - Produtos importados não podem ter tarifação dupla de IPI
Ilustres Doutores....
Interessante a notícia do julgado do TRF da 1ª Região que
segue logo abaixo.
Realmente, é flagrante a bitributação no caso em tela.
Confiram.
Abraço,
STF - Imunidade de exportação realizada com empresa intermediária será analisada pelo STF
Aos tributaristas de plantão...
Confiram notícia julgamento a ser realizado pelo STF
sobre a imunidade de contribuição especial na exportação intermediada por
trading company.
A saber, o § 2º do art. 149 da CF/88 estabelece que as
contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico de que trata o caput deste
artigo (I) não incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação.
Tema extremamente relevante, justamente em virtude do
montante de exportações que são realizadas por intermediários e não
diretamente.
Pois bem... é conferir.
Abraço a todos,
sábado, 21 de setembro de 2013
Aula: Direito Tributário - Conceito, Tributo, Sistema Tributário Nacional, Competência Legislação e Vigência
Aos Alunos do Curso de Extensão preparatório da OAB - UCSal,
Segue abaixo o esquema da aula de Direito Tributário: Conceito, Tributo, Sistema Tributário, Competência, Legislação e Vigência.
Bom estudo minha galera.
Forte abraço,
sábado, 7 de setembro de 2013
Não há penhora de bens indispensáveis de microempresas
Opa... Alunos de Direito Empresarial I, mais uma de ME e
EPP...
Pois bem, é conferir a notícia da decisão do TRF da 1ª
Região.
Abraço,
Médias empresas devem ter acesso a Mercado de capitais
Quinta-feira, dia 05.09.2013, ministrei aula sobre
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
Introduzo a aula lembrando sobre a importância das
pequenas empresas e a importância da criação de regras diferenciadas para
atrair o pequeno empresário para a legalidade, oportunizando que o mesmo se
desenvolva.
Pois bem... Sobre o tema, confiram texto dos Doutores
Renata Regino e Gabriel Silva, originalmente publicado no CONJUR.
Abraço a todo,
Cobrança de taxas de limpeza pública no IPTU é indevida
Minha galera... Essa notícia vai para os ilustres
tributaristas...
A cobrança de taxa de limpeza pública juntamente com o
IPTU é muito comum. Pelo visto o TJMS descordou da prática.
Confiram ai.
Abraço Doutores,
STJ - Juros de mora de cheque sem fundos contam a partir da apresentação no banco
Minha galera,
A Lei de Cheque, nº 7357/1985, estabelece em seu art. 52 que
o portador pode exigir do demandado (II) os juros legais desde o dia da
apresentação.
Pois bem, tratando-se de cheque sem fundo a regra não
seria diferente.
Para ilustrar o tema confiram notícia de decisão do STJ.
Abraço,
TRF1 - Empresa obtém restituição de multa aduaneira após demonstrar boa-fé
Sempre entendi que o Poder Público tem que ser compreensível
com o cidadão, ainda mais quando esse demonstra a sua intenção em atender as
regras estabelecidas, mas pelo emaranhado legislativos não consegue compreender
a imposição legal.
Ora, há sem que se destacar a boa-fé do cidadão, bem como
a razoabilidade por parte do Administrador ao caso concreto.
A notícia do julgado do TRF da 1ª Região ressalta bem
tais questões, podendo ser útil aqueles que atuam na esfera tributária.
Confiram.
Abraço,
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