Aula - Direito Empresarial I - Microempresa e Empresa de Pequeno Porte

Aos alunos de Direito Empresarial I,

Segue abaixo o esquema da Aula 09 – Da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.

Abraço,

Os limites constitucionais da tributação dos serviços

Doutores,

Válido conferir o texto do Dr. Roberto Duque Estrada.

Abraço,

Decisões interessantes no Informativo nº 504 do STJ

Amigos,

Dois julgados interessantes foram publicados no Informativo nº 504 do STJ.

Interessantes porque guardam pertinência com a matéria tratada aqui no BLOG.

A primeira decisão (REsp 1.195.668-RS) refere-se a responsabilidade pelo cancelamento do protesto após o adimplemento do crédito, sendo atribuída ao devedor, que ao pagar deverá então tomar as providência para cancelar o protesto.

Já a segunda decisão (REsp 1.013.436-RS) refere-se a exoneração do Fiador quando houver ajuste entre o Credor e Devedor do qual ele não participe.

No mais, recomendo a análise das ementas que seguem abaixo.

Abraço,

STF - Questionado decreto estadual sobre tributação de compras pela internet

Ilustres Doutores,

Observem notícia que segue abaixo sobre a criação de decreto no Estado de Rondônia instituindo adicional de ICMS no montante de 7% ou 12% em razão de operações em que o consumidor final adquire mercadoria ou bem de forma não presencial (por meio da internet, telemarketing ou showroom).

O assunto está na pauta do dia, e o desfecho não me parece muito próximo.

Confiram.

Abraço,

CJF - Produtor rural sem CNPJ não é obrigado contribuir para salário-educação

Doutores,

De acordo com a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) o produtor rural que, em função de sua atividade, exerce a função de empregador pessoa física não tem a obrigação de pagar a contribuição do salário-educação.

Válido conferir.

Abraço,

Aula 13 – Recuperação Extrajudicial - Direito Empresarial IV

Aos alunos de Direito Empresarial IV,

Segue abaixo o esquema da Aula 13 – Recuperação Extrajudicial

Abraço,

Aula 12 – Recuperação Judicial das ME’s e EPP’s - Direito Empresarial IV

Aos alunos de Direito Empresarial IV,

Segue abaixo o esquema da Aula 12 – Recuperação Judicial das ME’s e EPP’s

Forte abraço,

Averbar contrato de franquia no INPI evita surpresas

Nobres Doutores,

Elucidando melhor o contrato de Franquia e o seu registro no INPI, confiram o texto produzido pelo Dr. Everton José Rêgo Pacheco Andrade.

Abraço,

Lei 12.715 flexibiliza regras para debêntures incentivadas

Nobres leitores,

Para melhor entender a flexibilização das regras das debêntures, confiram o texto dos Drs. Gabriel Sollero Figueira e Rosane Menezes Lohbauer.

Abraço a todos,

Transferência de obrigações do Estado é criticada

Amigos,

Há muito que já se percebe uma transferência da responsabilidade do Estado para o Cidadão, ainda mais com o avanço das relações eletrônicas/virtuais. Ou seja, é o cidadão, que muitas vezes (ou quase 100% das vezes não entende a complexidade da máquina pública) quem cadastra, quem pleiteia, entre outros atos, mas tudo através do site contido na internet.

Repercussão Geral - Supremo irá julgar imunidade para livro eletrônico

Doutores,

Para quem vem acompanhando o tema, confiram a notícia de que o STF reconheceu a repercussão geral na questão da imunidade sobre os livros eletrônicos.

Abraço,

Sem reduzir tributos, pode-se reduzir custos

Amigos,

Sobre a necessária reforma tributária, elucidativo o texto da Dra. Mary Elbe Queiroz.

Boa leitura e abraço,

Modulação é uma ponte entre a realidade e a Constituição

Doutores,

Conforme já publicado antes aqui no BLOG, tema que tem sido por demais debatido na esfera do direito tributário é a modulação dos efeitos da decisão da ADIN em matéria tributária. Ou seja, uma questão de segurança jurídica.

Agora, confiram o texto produzido pelo Dr. Fábio Martins de Andrade.

Abraço,

Alta carga tributária é um dos maiores freios da competitividade do Brasil, dizem empresários

Amigos,

A questão da alta carga tributária não é novidade, sendo tema constante nos noticiários.

Sobre o tema, válido conferir a notícia publicada na Câmara Americana de Comércio.

Saudações,

TJPB - Não existe previsão legal para cobrança da Taxa de Coleta de Resíduos -TCR para prédios públicos

Amigos,

Acolhendo o princípio da legalidade tributária insculpido no art. 150 da CF/88 (Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça;) o TJPB entendeu que não é possível a cobrança da taxa de coleta de lixo aos prédios públicos, quando inexiste expressa previsão legal.

Confiram a notícia.

Abraço,

Dinheiro não precisa estar disponível antes da licitação

Doutores,

Decidiu o STJ que os recursos públicos que irão garantir o pagamento de uma despesa não precisam estar disponíveis antes da licitação, bastando que haja previsão orçamentária.

Confiram a notícia.

Abraço,

O brasileiro precisa atuar na criação das leis

Doutores,

Ontem postei aqui no BLOG notícia sobre o Projeto de Lei nº 1.572/11 que trata sobre a edição de um novo Código Comercial, cujo autor do anteprojeto é o Prof. Fábio Ulhoa Coelho.

Hoje me deparo com texto do Prof. Ulhoa justamente tratando sobre as modificações que o PL pretende implementar.

Cliquem e confiram.

Boa leitura.

Abraço,

Força da jurisprudência é criticada por tributaristas

Ilustres Doutores,

Tema que tem sido recorrente nos debates sobre o direito tributário é a segurança jurídica das decisões do STF sobre a matéria.

Na tentativa de fomentar o debate, confiram a notícia de Elton Bezerra.

Abraço,

Substituição tributária e Simples não podem conviver

Nobres amigos,

Entender o sistema do SIMPLES não é nada simples! Ainda mais quando envolve também a incidência do ICMS.

Para aclarar as nossas idéias, sugiro a leitura do texto do Dr. Gustavo Brigagão.

Abraço,

Depositar cheque pré-datado antes gera dano moral

Doutores,

Comentando sobre o deposito antecipado de cheque pré-datado e o dano moral, confiram o texto do Dr. Coriolano Almeida Carmargo.

Abraço,

Cobrança de ICMS sobre gorjeta é ilegal, declara TJ-SP

Amigos,

Confiram decisão do TJSP sobre a não incidência do ICMS sobre a gorjeta.

Abraço,

TRF1 - Turma aceita recibos entregues fora do prazo em declaração de IR

Doutores,

Confiram a notícia de decisão do TRF da 1ª Região que decidiu que a entrega de documentos, ainda que fora do prazo, tem o condão de extinguir o tributo, no caso IRPF.

Abraço,

Projeto de Lei do Novo Código Comercial

Doutores,

Tramita no Congresso Federal o Projeto de Lei do Novo Código Comercial – PL nº 1572/2011, de quem é autor do anteprojeto o Prof. Fábio Ulhoa Coelho.

Se entrar em vigor, o projeto alterará o regime jurídico-empresarial, trazendo inovações a matéria que hoje é regulada em diversos diplomas legislativos.

Cabe a nós então, conhecermos do conteúdo do PLCCom, até mesmo para colaborarmos com a sua construção.

Para ter conhecimento integral do Projeto de Lei acessem o link

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=508884

Ademais, sobre o tema é válido conferir os comentário do Prof. Alexandre Demétrius Pereira sobre a primeira parte do anteprojeto (empresa e empresário) publicado no BLOG DIREITO EMPRESARIAL, podendo era acessado através do link:

http://www.blogdireitoempresarial.com.br/2012/02/analisando-o-projeto-de-codigo.html

Boa leitura e abraço,

Imunidade é coisa séria, não se pode brincar com isso

Nobres doutores,

Parece que a discussão sobre a aplicação da imunidade aos livros eletrônicos vem ganhando corpo.

Sobre o tema confiram o texto publicado pelo Dr. Raul Haidar no CONJUR.

Abraço,

STJ - Energia desviada antes de entrega ao consumidor final não é tributada pelo ICMS

Doutores,

Confiram a notícia de decisão do STJ sobre a não incidência de ICMS sobre energia elétrica que não foi entregue ao consumidor final em virtude do seu furto.

Controvérsia importante, pois a caracterização do furto é um pouco complicada.

Abraço,

Atualização de normas antidumping agrada especialistas

Amigos,

Sobre a atualização da legislação antidumpung, confiram o texto do Dr. Tadeu Rover.

Abraço,

Cláusula de raio opõe lojistas e shoppings centers

Amigos,

Para melhor entender a relação entre o lojista e o shopping Center, especialmente no tocante a “cláusula de raio” ou “cláusula de exclusividade”, confirma o texto dos da Dras. Camila Aragon e Lucianne Sakamoto.

Abraço,

Guerra Fiscal - Comissão estuda regras para incentivo fiscal de estados

Doutores,

A guerra fiscal é tema recorrente dos debates que envolvem o Direito Tributário, especialmente quando a discussão é a tentativa de se instituir o ICMS único.

Elucidando a questão confiram o texto de Elton Bezerra.

Abraço,

Livros eletrônicos devem receber imunidade de impostos

Doutores,

Pelo visto a imunidade tributária aos livros eletrônicos é pauta destes dias que se seguem. Publicamos aqui no BLOG na semana passada (14.09.2012) a aprovação de tal norma no Senado Federal.

Para melhor ilustrar o tema, confiram também o texto do Dr. Pedro Canário.

Abraço,

Contencioso de patentes é uma área em constante crescimento

Doutores,

Sempre comento que a advocacia encontra-se carente de bons profissionais. A carência não ocorre na áreas tradicionais (família, trabalho, penal, etc.) mas sim em novos ramos (ou subramos) especiais.

Sobre o tema, confiram o texto do Dr. João Ozório de Melo sobre o contencioso no direito da propriedade industrial – patente.

Abraço e boa leitura,  

TJDFT - Cidadão será indenizado por cobrança de IPTU de imóvel que não lhe pertence

Doutores,

Confiram decisão da Turma Recursal do TJDFT que condenou o Distrito Federal a pagar indenização de 4 mil reais a um cidadão que teve o nome inscrito na dívida ativa, por débitos referentes a imóvel que não lhe pertence.

Abraço,

CJF - É devido Imposto de Renda sobre o adicional de transferência

Doutores,

Confiram o entendimento do Conselho da Justiça Federal sobre a incidência de Imposto de Renda sobre o adicional de transferência de moradia recebido por servidores públicos.

Abraço,

A segurança jurídica do sistema de tributação

Nobres amigos,

Tratando da questão da segurança jurídica no sistema constitucional- tributário nacional, confiram o texto do Professor Heleno Taveira Torres publicado no CONJUR.

Boa leitura e forte abraço,

S.FED - CE aprova isenção tributária para livros eletrônicos

Doutores,

Sobre a extensão da imunidade tributária aos livros eletrônicos, confirma a notícia da sua aprovação do Projeto de Lei no Senado federal.

Abraço,

Aula - Direito Empresarial II - Ação Cambial

Aos alunos de Direito Empresarial II,

Segue abaixo o esquema da Aula 10 – Ação Cambial.

Abraço,

Aula - Direito Empresarial II - Protesto

Aos alunos de Direito Empresarial II,

Segue abaixo o esquema da Aula 09 – Protesto.

Abraço,

Aula - Direito Empresarial II - Pagamento

Aos alunos de Direito Empresarial II,

Segue abaixo o esquema da Aula 08 – Do pagamento.

Abraço,

Aula - Direito Empresarial II - vencimento

Aos alunos de Direito Empresarial II,

Segue abaixo o esquema da aula 07 – Vencimento.

Abraço,

É grande o impacto da burocracia fiscal na competitividade

Amigos,

Confiram as reflexões do Dr. Luiz Cláudio Allemand sobre a burocracia fiscal.

Abraço,

Advogado contesta tributação de serviço de outdoor

Amigos,

Confiram a notícia sobre a não incidência de ICMS sobre o serviço de outdoor.

Abraço,

Tributo de lei viciada deve ser restituído

Doutores,

Sobre o vício da lei e o dever de restituição do tributo indevidamente recolhido, confiram o texto do Dr. Dalton Cesar Cordeiro de Miranda publicado no CONJUR.

Abraço,

Imunidade para livro eletrônico ganha força no STF

Doutores,

Sobre a possibilidade de extensão da imunidade aos livros eletrônicos, confiram a notícia abaixo.

Abraço,

Aula 11 – Recuperação Judicial - Direito Empresarial IV

Aos alunos de Direito Empresarial IV,

Segue abaixo a Aula 11 – Recuperação Judicial.

Abraço a todos,

Aula 10 – Encerramento da Falência - Direito Empresarial IV

Aos Alunos de Direito Empresarial IV,

Segue abaixo o esquema da Aula 10 – Encerramento da Falência

Abraço,

STJ - Teoria do adimplemento substancial limita o exercício de direitos do credor

Doutores,

Confiram a aplicação da Teoria do Adimplemento Substancial nos Contratos de acordo com os julgados do STJ.

Abraço,

Repertório de decisões sobre Contratos Administrativos

Nobres amigos,

Visando auxiliar aqueles que militam no ramo das licitações e contratos administrativos, disponibilizo abaixo repertório de decisões que poderão ser por demais úteis.

Confiram.

Abraço,

Apenas sindicalizados precisam recolher contribuição

Amigos,

Sobre ser desnecessário o recolhimento de contribuição dos não sindicalizados, confiram a notícia de decisão abaixo.

Abraço,

Locação de Bens Móveis: STF - Empresa alega descumprimento de súmula vinculante sobre ISS

Doutores,

Confiram a notícia do STF sobre a não incidência de ISS sobre a locação de bens móveis.

Forte abraço,

TRF1 - Não havendo intenção fraudulenta contra o erário flexibiliza-se aplicação da pena de perdimento

Doutores,

Confiram a notícia do TRF da 1ª Região afastando a pena de perdimento de mercadoria no procedimento de importação quando não houver intenção fraudulenta contra o erário.

Abraço,

O contribuinte brasileiro é otário mesmo?

Doutores,

Para entender um pouco do nosso sistema tributário, confiram o texto do Dr. Raul Haidar, publicado pelo CONJUR.

Boa leitura e forte abraço,